Partido contesta terceira eleição de Romário Policarpo na Câmara Municipal
No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal a eleição do vereador, em ação impetrada, na época, pelo PROS
A direção do Democracia Cristã (DC) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a eleição da Câmara Municipal de Goiânia que conduziu Romário Policarpo (Patriota) para a presidência da Casa pela terceira vez. No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o pleito legal em ação impetrada, na época, pelo PROS.
O presidente do DC em Goiás, Alexandre Magalhães, aponta que a Constituição Estadual não permite a reeleição do modo como foi realizada e sublinha que o partido, diferente do PROS, tem prerrogativa para fazer a contestação.
“O PROS não poderia entrar com ADI, ele não tinha representante na Câmara Municipal. Este motivo causou o arquivamento da outra ação”, disse ao Mais Goiás.
O processo está em análise no 2º grau da Justiça goiana.
É bom lembrar que o DC é um partido que está na base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e há uma guerra fria entre o Paço e o presidente da Câmara Municipal.
Legalidade
No ano passado, o STF considerou legal a terceira eleição de Romário Policarpo, por entendimento do relator, o ministro Dias Tofolli, de que a competência para julgar esse tipo de caso é dos Tribunais de Justiça estaduais — voto referendado pela maioria dos ministros.
A reeleição de Romário Policarpo ocorreu de forma antecipada em 30 de setembro de 2021.