Partido recorrerá da decisão que validou 3° mandato de Policarpo no comando da Câmara
Foram 9 votos a 6 favoráveis ao vereador, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo partido
O partido Democracia Cristã (DC) recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que validou a terceira eleição de Romário Policarpo (Patriota) para presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia. Os desembargadores, na quarta-feira (9), deram nove votos favoráveis ao vereador, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Democracia Cristã, e seis contrários.
O advogado do partido, Felipe Neiva, avisa que a legenda contestará a decisão. No entanto, aguardará a publicação do acórdão para ter acesso ao voto que foi vencedor. “Com a publicação, vamos verificar qual a melhor estratégia a ser tomada”, diz ao Mais Goiás.
O partido ainda contesta a presença do desembargador Carlos Alberto França no julgamento e diz que se trata de uma questão que pode ser levantada em embargos de declaração. “O motivo é que ele não estava presente na sessão em que os advogados das partes fizeram as sustentações orais”, aponta.
A ação começou a ser julgada no dia 14 de julho, quando os desembargadores Nicomedes Borges, Anderson Máximo e João Waldeck proferiram votos acompanhando a relatora Carmecy Rosa Maria Alves pela inconstitucionalidade das leis que embasaram a recondução de Policarpo à presidência da Casa. No entanto, a desembargadora Beatriz Figueiredo solicitou vistas ao processo. No retorno do julgamento, na quarta-feira, ela abriu divergência.
No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia considerado a eleição legal em ação impetrada pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros).