SUPREMO

Partidos acionam STF contra MP que limita remoção de perfis das redes sociais

Medida Provisória foi editada pelo presidente Bolsonaro em 6 de setembro

Foto: Reprodução - Agência Brasil
Francisco Costa

Pelo menos cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram protocoladas por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) 1.068/2021, editada por Jair Bolsonaro (sem partido), no último dia 6. A MP limita a remoção de contas e perfis de redes sociais.

Segundo a secretaria de Comunicação do Governo Federal (Secom) informou, via redes sociais, a medida muda o marco civil da internet, reforça direitos e garantias dos usuários e combate a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos.

Vale destacar, diversas páginas bolsonaristas têm sido removidas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As ações geraram críticas do presidente.

É preciso reforçar, ainda, que a MP foi assinada um dia antes dos atos de 7 de setembro – favoráveis e contrários ao governo federal.

Partidos contra a MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

As ações foram assinadas pelo PSB, Solidariedade, PSDB, PT e o Novo. Na defesa, as siglas disseram que não havia relevância ou urgência para justificar a MP que modifica o Marco Civil da Internet, em vigor há sete anos.

Ainda segundo os partidos, a MP foi editada nas vésperas do feriado. “agravando-se o quadro de insegurança e instabilidade democráticas já existente” e subvertendo a lógica do Marco Civil da Internet de compatibilizar a rede com os princípios constitucionais, além de ir contra o Projeto de Lei 2.630/2020 (Lei das Fake News).

Vale destacar, uma MP, para virar lei, deve passar pelo Congresso no prazo de 60 dias, prorrogável por igual período.

Deputados federais Goianos sobre a MP

“É preciso e necessário que haja algum tipo de controle da circulação de informação na redes sociais”, afirma o deputado federal Elias Vaz, presidente do PSB Goiás. “A liberdade de expressão não pode trazer prejuízos para a sociedade.

A disseminação de curas milagrosas para Covid, Fake News sobre vacina, bem como a minimização da crise sanitária foram alguns exemplos citados pelo parlamentar. “Fake news não é opinião, é informação mentirosa. Só quem se sustenta na fake news que não quer nenhum tipo de controle.”

Deputado federal do PT, Rubens Otoni vê a MP, justamente, como uma ferramenta de garantir a manutenção das mentiras nas redes sociais. “O objetivo dele [Bolsonaro] com essa MP é ter o campo aberto para disseminar conteúdo falso e espalhar o ódio pela internet. Tudo isso sem controle do Judiciário. Um absurdo“, critica.