Partidos contestam cassação de vereadores eleitos por cota de gênero

Partidos com vereadores eleitos em Goiânia contestam as ações na Justiça Eleitoral que buscam inviabilizar diplomação dos futuros parlamentares por não cumprimento da cota de gênero. Segundo estabelece a lei eleitoral, as siglas precisam cumprir mínimo de 30% de candidaturas femininas. O Pros contestou o Cidadania na justiça por suposto descumprimento da norma.

Siglas que estão na mira da Justiça Eleitoral afirmam que suas cotas estavam preenchidas no momento em que registraram as candidaturas, com deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap). Desistências de candidatas teriam ocorrido após o registro.

O vereador eleito pelo Cidadania Marlon dos Santos chegou a ter a diplomação cassada pela Justiça Eleitoral. No entanto, o juiz Wild Afonso Ogawa revogou a própria decisão. O magistrado considerou que a ação deve ser julgada em conjunto com outras da mesma natureza pela 146ª zona eleitoral e tornou sem efeito a liminar que cassou a diplomação. A intenção é que se evite decisões conflitantes em diferentes zonas eleitorais.

O presidente do Avante em Goiás, Thialu Guiotti, afirma que a sigla registrou a chapa, com Drap, com cota necessária. No entanto, houve desistências durante o decorrer da campanha. Duas mulheres e um homem desistiram. “Não pude substituir nem o candidato homem, nem as mulheres. Já existe jurisprudência na Justiça Eleitoral para que os partidos não sejam punidos desta forma. O interesse do Pros é invalidar votos de Paulo Magalhães e Sebastião Peixoto para o que vereador do partido possa assumir.”, diz.

A assessoria jurídica do Cidadania também contesta a tese defendida pelo Pros. A sigla argumenta que a chapa de vereadores teve seu registro homologado pela Justiça Eleitoral por estar completamente regular. Isto é, foi feita no devido prazo, após convenção, e com a proporção correta de candidatas. Portanto, o fato de uma candidata ter desistido de sua candidatura no meio da campanha não inviabiliza a chapa, cuja formação respeitou todos os preceitos da legislação eleitoral.

“A ação do Pros é absurda e visa apenas obter o que não conseguiu nas urnas, ou seja, uma vaga na Câmara Municipal”, respondeu o partido através de nota.

O Mais Goiás tentou contato com o Pros, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.