Partidos entram com ação no STF para liberar showmícios
Ideia é que não seja irrestrita a participação de músicos em atos políticos, mas sim resguardar que eles possam se engajar em campanhas espontaneamente, sem receberem por isso
Três partidos — PT, PSB e PSOL — ajuizaram nesta quarta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição de apresentação de artistas em atos de campanha, os showmícios. O advogado responsável pelo processo, Daniel Sarmento, pediu que o ministro Luiz Fux, relator da causa, julgue monocraticamente o caso.
A ação conta com o apoio do movimento 342artes, articulado pela produtora Paula Lavigne, conforme revelou o colunista Ancelmo Gois. Sarmento diz que a ideia é que não seja irrestrita a participação de músicos em atos políticos, mas sim resguardar que eles possam se engajar em campanhas espontaneamente, sem receberem por isso:
— O argumento válido contra os showmícios é que, permitindo o pagamento de artistas pelos políticos, se aumente a influência do dinheiro nas eleições. Pode haver justificativa para proibir os shows pagos, mas nenhuma para proibir apresentações gratuitas.
Sarmento compara a causa com a decisão do STF de liberar a publicação de sátiras e conteúdo humorístico sobre candidatos. O jurista tem a expectativa de que Fux decida sobre o pedido da liminar antes do recesso do Judiciário, na semana que vem.
Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Chico Alencar crê que a alteração na regra pode ajudar a combater o desencanto da população com a política. O partido, sobretudo no Rio, têm forte penetração na classe artística. Porém, o deputado afirma que contestar a proibição não tem como objetivo um benefício eleitoral
— Não achamos que artista elege alguém, mas dá credibilidade. Não estamos pensando em nós, mas no resgate da política e no encanto por ela. É preciso reaprender a fazer política com arte, mas não a arte de roubar e mentir — avalia Alencar.
Proibido desde 2006
Uma das aplicações para showmícios almejada pelos partidos é a captação de recursos para campanha, escassos desde o fim das doações de empresas. Neste caso, músicos poderiam fazer apresentações sem a cobrança de cachê, revertendo a bilheteria em prol de um candidato ou partido.
A proibição de apresentações artísticas em atos de campanha passou a valer em 2006, em lei sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto diz que é proibida “a realização de showmício de evento assemelhado para a promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com finalidade de animar comício e reunião eleitoral”. O mesmo artigo também veda a distribuição de brindes para eleitores e a colocação de outdoors.
Diversos políticos utilizaram-se dos showmícios como estratégia política. Em 2002, a campanha de Lula teve várias apresentações da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano. Já Chitãozinho e Xororó fizeram shows em campanhas tucanas.