Partidos firmam compromisso por eleição sem fraude e limpa em Goiás

Para garantir eleições limpas em novembro, representantes de partidos firmaram um termo de compromisso público com o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), na tarde de segunda-feira (17). O documento foi acordado no fim de uma audiência pública virtual.

No encontro, foram tratadas maneiras de garantir, por meio do termo, a integridade, idoneidade e transparência do pleito deste ano. O documento prevê regras contra eventuais desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados ou atribuídos a partido político ou a seus candidatos.

Entre outras coisas, o documento visa “promover a divisão mais democrática dos recursos oriundos dos fundos de financiamento público de campanha entre os candidatos (…) para que todos os candidatos tenham condições mínimas para realizarem suas campanhas”, bem como “lançar candidaturas femininas reais e competitivas como preceitua a legislação eleitoral”.

Além disso, o texto resolve coibir a disseminação de fake news, além de proibir o disparo em massa e impulsionamento de conteúdo, a fim de “reduzir o risco de manipulação e influência no processo eleitoral”, entre outros. Confira AQUI.

Termo

O termo foi idealizado pela promotora de Justiça e coordenadora da área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MP/GO, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado. Também participaram da organização o procurador regional eleitoral em Goiás, Célio Vieira da Silva; e o promotor eleitoral Cassius Marcellus de Freitas, responsável pela Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais de Goiás.

“A proposta é que sejam adotadas as melhores medidas em cada situação, respeitando-se a peculiaridade de cada município, garantindo a probidade e a lisura do pleito”, declarou Fabiana Lemes. Já o procurador Regional eleitoral Célio Vieira da Silva disse que a parceria é necessária e vai garantir um pleito limpo, sem irregularidades e sem fraudes.

Participaram da audiência representantes de 11 partidos políticos: Partido Republicano da Ordem Social (Pros), Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Unidade Popular (UP), Partido Social Liberal (PSL), Partido Social Cristão (PSC), Rede Sustentabilidade, Republicanos, Patriota, Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e Partido Progressista (PP). Aqueles que não estiveram na audiência e quiserem aderir ao termo podem fazer pelo e-mail prego@mpf.mp.br.

(Com informações do Ministério Público Federal)