Partidos gastam só 3,5% de fundo público com mulheres

Ações voltadas para mulheres representaram, em média, 3,5% dos gastos dos partidos políticos em 2017. O dado foi obtido pela Folha de S.Paulo a partir da análise do Sistema de Prestação de Contas Anuais, uma base de dados tornada pública pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e inédita até então.

Um artigo adicionado em 2015 à lei dos partidos políticos obrigou as agremiações a repassar um mínimo de 5% do fundo partidário para as secretarias da mulher, que deve custear programas de promoção e difusão da participação política feminina.

A legislação, porém, também prevê que esses recursos possam ser reservados para as eleições -razão que os partidos consultados pela reportagem apontaram para justificar por que não gastaram o mínimo de 5% com mulheres.

Segundo a prestação de contas partidárias, 33 das 35 legendas registradas no TSE declararam algum gasto com mulheres. Dessas 33, apenas oito atingiram ou superaram os 5%: PTC, PPL, Patriota, PDT, DC, PT, PMB e PSOL. Os partidos têm até 31 de julho para retificar as informações sobre suas contas anuais ao TSE.

Para o procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, a existência de um percentual mínimo de transferência do fundo partidário para mulheres reflete uma expectativa de gasto dessas verbas.

“De maneira geral, os partidos não preparam os talentos femininos para as disputas eleitorais. Se você tem dinheiro, ele está no caixa e não é utilizado, é uma razão adicional de preocupação”, ele afirma.

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo promoverá, na terça (26), um encontro com lideranças partidárias e pré-candidatas paulistas para discutir a representação feminina nas eleições de outubro.

Neste ano, os partidos deverão reservar, no mínimo, 30% do fundo eleitoral para mulheres, que deverão aparecer nessa mesma proporção de tempo na propaganda de rádio e TV.

O TSE também entendeu que, caso o número de mulheres supere 30% das candidaturas, a distribuição de recursos deverá obedecer a mesma proporção feminina.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) diz esperar que, com as novas regras de financiamento, os partidos se preocupem em buscar candidatas com viabilidade eleitoral.

Desde 2009, mulheres precisam ser 30% das candidaturas registradas por um partido. Essa cota criou o efeito colateral de candidaturas “fantasmas”: políticas que disputaram a eleição, mas não receberam recursos nem votos.

“Agora os partidos vão ter que se preocupar em dar consistência eleitoral e formação a suas filiadas”, diz a pessebista.
Sua colega de Senado Kátia Abreu (PDT-TO), diz notar pouco investimento das siglas na atividade partidária: “Esse exercício está muito pobre. Acham que só ganha eleição na hora”.

Mata e Abreu são duas das oito senadoras signatárias de uma consulta enviada em maio à procuradora-geral da República Raquel Dodge, que também chefia o Ministério Público Eleitoral.

No documento, Dodge defendeu que o TSE estenda também ao fundo partidário a obrigatoriedade de reservar 30% dos recursos para mulheres. “Nenhum partido é obrigado a aceitar financiamento público. Todavia, se o aceita deve cumprir condicionantes que acompanhem esse financiamento”, ela diz.

Sobretudo, prossegue a procuradora, condições que tratem do “aperfeiçoamento da democracia partidária e a proteção de direitos fundamentais”. Para a procuradora-geral, incentivar a igualdade de gênero na política é parte da disciplina constitucional dos partidos políticos.

“Me coloco muitas vezes contra o excessivo protagonismo do Judiciário na política. Porém, nessa questão das mulheres, não vejo outro caminho para que a gente possa evoluir. Se depender apenas do Congresso, não acontece”, afirma Lídice da Mata.

O partido da senadora, o PSB, declarou gastos de 2,5% com as secretarias femininas em 2017. Mata é presidente do partido na Bahia e afirma que os 5% que devem ser repassados a mulheres são transferidos para esse fim assim que os 40% que cada diretório estadual tem direito caem na conta da legenda.

No entanto, afirma a senadora, após partilha o valor acaba se tornando pequeno. “Durante o ano quase todo, de fundo partidário para o estado inteiro foi R$ 27 mil. Para ter uma ação [voltada a mulheres], como o 8 de Março, é preciso acumular [verba] por seis meses”, diz a pessebista.