PDT aciona PGR contra Braga Netto por falas pró-ditadura

O PDT entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o então ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, por utilizar o site do ministério para fazer propaganda em homenagem ao golpe de 1964, que culminou na ditatura militar. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (31) e pede que o procurador Augusto Aras instaure inquérito civil e ajuizamento de Ação Civil Pública em desfavor de Braga Netto.

O presidente do partido, Carlos Lupi, confirmou a ação. Segundo ele, as declarações foram “criminosas”. “Apologia a ditadura é um desrespeito tremendo ao povo, a pátria e a democracia em todas suas instâncias”. Em vídeo, ele chamou de “covardes” os “filhos e netos das viúvas dos golpes de 64”. “Nosso caminho é pacífico, sem armas. Nossas armas são as palavras. Nunca deixaremos de lutar pela democracia.”

Antes de sua saída do Ministério da Defesa, Braga Netto celebrou golpe de Estado de 31 de março de 1964, que culminou na ditadura militar, dizendo que foi “marco histórico da evolução política brasileira” e que os civis e militares deixaram “um legado de paz, liberdade e democracia” no período. Inclusive, a fala repercutiu pelas redes sociais, especialmente no mundo político.

O PDT, por sua vez, encaminhou ação que também pediu a recomendação ao governo federal para não mais se manifestar em favor da ditadura. Também questionou a legalidade do ato apresentando trechos de Leis e da própria Constituição Federal.

“O golpe de 1964 não constitui uma narrativa ‘sem a devida contextualização’, como quer fazer parecer o ora Representado. Para além do Poder Constituinte Originário ter reconhecido a existência do período de exceção, registra-se que a Lei nº 9.140/1995 reconheceu como mortas as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, estejam desaparecidas”, diz trecho da representação à PGR.

E ainda: “Nada mais absurdo, ignóbil e pitoresco. Não há como louvar um golpe que suspendeu a evolução democrática do país, ceifou vidas e revogou direitos fundamentais. Sublinhe-se que a defesa do regime ditatorial, por instituição ou agentes públicos, viola a ordem constitucional e consubstancia em um ato ilícito atentador do regime democrático e dos direitos fundamentais dos cidadãos e dos povos.”

Cita-se, o presidente Bolsonaro (PL), em evento que oficializou a saída dos ministros que devem ser candidatos nas eleições deste ano, nesta quinta, também enalteceu o golpe de 1964, que completa 58 anos neste 31 de março. Segundo ele, o Brasil seria uma “republiqueta” sem o “governo militar”.