PEC da educação é aprovada em primeiro turno: saiba como votaram os deputados

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 990/19, conhecida como a PEC da Educação. A votação durou até o final da tarde desta terça-feira com 30 votos a favor e nove contra.

O texto, de autoria do deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS), acolheu uma emenda feita pelo deputado estadual Bruno Peixoto (MDB). Nela, a verba destinada à Universidade Estadual de Goiás (UEG) passa a ser responsabilidade do orçamento destinado à educação.

Foi do emedebista o requerimento para que a PEC fosse incluída na pauta. Ele também propôs a prorrogação da sessão por três horas, para garantir a aprovação. Apesar dos protestos da oposição e de professores presentes nas galerias, ambos os requerimentos foram aprovados.

Manifestações

Durante a discussão do projeto, a deputada Adriana Accorsi (PT) afirmou que o governo está descumprindo as promessas de campanha e caminhando “na contramão da história”.

“Tirar dois por cento do mínimo? Que retrocesso é esse? 2% são R$ 500 milhões por ano retirados da educação.  Durante a campanha, Caiado criticava o antigo governador e agora faz pior. Estamos aqui exigindo investimento na educação básica e na universidade”, disse a petista.

O deputado Lucas Calil (PSD) também se posicionou contra a emenda, fazendo referência a uma música de Chico Buarque para definir a posição do governo.

“A Educação é a Geni do governo Caiado. Passou a campanha inteira falando em educação e tá fazendo justamente o contrário, jogando pedra. O que está acontecendo aqui é sepultamento da educação, com todos os deputados da base calados”, reforçou.

Já o deputado Vinícius Cirqueira afirmou ser favorável à aprovação da emenda. “Sou favorável. O deputado que está dizendo que a UEG está perdendo dinheiro está mentindo”, ressaltou.

Entenda

A PEC trata originalmente da celebração de convênios entre o estado e os municípios, com o objetivo de compartilhar informações para realizar a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A medida, de acordo com Cirqueira, aumenta a receita dos municípios.

Durante a tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bruno Peixoto, líder do governo na Casa, apresentou a emenda. Na justificativa, o parlamentar argumentou que a medida é necessária “em virtude da imperiosa realidade financeira do estado”. A emenda foi considerada um “jabuti” pela oposição. O termo é utilizado quando um artigo ou emenda é adicionado a um projeto com tema diferente.

Como votaram os deputados estaduais:

SIM (30)

Diego Sorgatto (PSDB)

Tião Caroço (PSDB)

Álvaro Guimarães (DEM)

Chico KGL (DEM)

Dr. Antônio (DEM)

Iso Moreira (DEM)

Cairo Salim (PROS)

Rubens Marques (PROS)

Vinícius Cirqueira (PROS)

Wagner Camargo Neto (PROS)

Bruno Peixoto (MDB)

Humberto Aidar (MDB)

Paulo Cezar (MDB)

Del. Humberto Teófilo (PSL)

Major Araújo (PSL)

Paulo Trabalho (PSL)

Rafael Gouveia (DC)

Zé Carapô (DC)

Charles Bento (PRTB)

Julio Pina (PRTB)

Wilde Cambão (PSD)

Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS)

Amilton Filho (SD)

Thiago Albernaz (SD)

Virmondes Cruvinel (CIDADANIA)

Amauri Ribeiro (PATRIOTA)

Coronel Adailton (PROGRESS)

Lissauer Vieira (PSB)

Henrique César (PSC)

Del. Eduardo Prado (PV)

NÃO (9)

Gustavo Sebba (PSDB)

Helio de Sousa (PSDB)

Lêda Borges (PSDB)

Lucas Calil (PSD)

Antônio Gomide (PT)

Del. Adriana Accorsi (PT)

Alysson Lima (REPUBLICANOS)

Henrique Arantes (PTB)

Cláudio Meirelles (PTC)