PEC da Educação pode ser aprovada nesta quinta-feira

A PEC da Educação tem uma nova chance na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A matéria inclui a Universidade Estadual de Goiás (UEG) nos 25% dos gastos destinados anualmente pelo Estado com educação. E ainda altera o inciso I do artigo 46 das Disposições Constitucionais Transitórias. A proposta foi aprovada em primeira votação na quarta-feira (4) e deve ser apreciada, em definitivo, nesta quinta-feira (5). Esta é a quarta tentativa do governo em realizar essa alteração.

A PEC 5403/19 é de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros). É uma emenda aditiva de Álvaro Guimarães que faz a inclusão da UEG, que hoje tem 2% de orçamento independente, no montante da educação.

Os contrários a matéria foram: Helio de Sousa (PSDB), Lêda Borges (PSDB), Talles Barreto (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Lucas Calil (PSD), Adriana Accorsi (PT), Alysson Lima (Republicanos) e Claudio Meirelles (PTC). Houve dois ausentes: Gustavo Sebba (PSDB) e Antônio Gomide (PT).

PEC

Dessa vez, tanto a proposta original quanto o aditivo tratam de educação. O deputado Vinícius explica que a proposta, na verdade, tira a educação do teto de gastos, “dando a oportunidade para o governo pagar o piso e a data base [além de promoções dos servidores da Educação]”. A emenda aditiva que estabelece a inclusão da UEG no orçamento da educação foi inserida por Álvaro por meio do relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Vinícius também foi o autor da PEC anterior (e que era voltada para área econômica), quando foi incluída a emenda [PEC da Educação] como “jabuti”. Ele diz estar de acordo com a situação. “Estamos só regularizando”. E completa sobre a possibilidade de novo imbróglio jurídico: “Agora é um ato jurídico perfeito.”

Vale destacar que o relatório de Álvaro prevê os efeitos já para o exercício financeiro de 2019, que foi aprovado na CCJ no último dia 26. Por ter recebido emendas de Cláudio Meirelles – que adiava os efeitos para 2020 – e da base – que condicionava a promoção dos servidores da educação a autorização do governador -, a matéria retornou á Comissão e foi aprovada na terça-feira (3). O adiamento para 2020 não foi aprovado.

Tentativa anterior

Em 11 de setembro, foi aprovada a emenda à PEC de Vinicius Cirqueira, que trazia consigo a emenda aditiva do líder do governo Bruno Peixoto (MDB), a chamada PEC da Educação. À época, foram 29 a favor e nove contra. Esta matéria, porém, foi derrubada.

No mês de novembro, a juíza Patrícia Dias Bretas acatou, por meio de liminar, uma demanda do deputado Cláudio Meirelles (PTC) pela suspensão do projeto. Segundo o parlamentar, os trâmites processuais teriam sido “equivocados e errados”.