PEC da Previdência e Estatuto do Servidor deixam o clima tenso na Alego

Na Casa do Povo do Estado o povo não foi muito bem vindo nesta quarta-feira (18). Devido à Reforma da Previdência e ao Estatuto do Servidor, os ânimos estavam alterados. No começo da tarde, as portas foram fechadas. Segundo uma fonte dentro de dentro Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), “ninguém entrava e nem saía”.

Esta mesma fonte informou que cerca de 200 policiais civis foram até a porta do local. “Polícia Civil batendo lá fora, querendo entrar”, alarmou. 50 teriam ido até o governador Ronaldo Caiado (DEM) para entregar o cargo.

Vale destacar, inclusive, que servidores não conseguiram sair para almoçar. Por volta das 16h10, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma segunda sessão extraordinária foi iniciada e encerrada em seguida, por pedido do líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), para retornar, em cinco minutos, para que, conforme o regimento, a PEC da Previdência pudesse ser colocada. A sessão só retornou por volta das 17h. Enquanto isso, os presentes protestavam contra as matérias.

Greve da PC-GO

Enquanto a Alego estava em clima tenso, delegados Titulares de Especializadas e Regionais de Goiás entregavam os cargos como forma de protesto. “Com essa reforma, os policiais civis não foram tratados da mesma forma que os militares”, conta um delegado que prefere não ser identificado. Ele relata que os titulares se reuniram na sede do Conselho, e, de lá, seguiram para Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). “Na Assembleia, entregamos o documento sobre a cessão de cargos assinado ao delegado geral da PC, Odair José Soares“, afirma a fonte.

O Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol-GO) pode deflagrar uma greve geral em caso de aprovação da reforma da previdência estadual. Categoria critica a retirada de paridade e integralidade na nova legislação. Corporação também reivindica mais investimentos e afirma que “irá parar” se os direitos forem extintos. Entidade alega que o atual governo promove a destruição da polícia com ações chamadas de irresponsáveis. Votação da reforma deve ocorrer ainda esta semana.

Pela legislação atual, os policiais civis homens devem contribuir por 30 anos e as mulheres por 25 anos. Não há exigência de idade mínima. A corporação ainda tem direito à paridade (reajuste no salário de aposentados com base em servidores ativos) e integralidade (pensão igual à totalidade da remuneração do servidor). Com a reforma, porém, a contribuição fica estabelecida em 30 anos para ambos. E seria instituída idade mínima de 55 anos. Paridade e integralidade foram retiradas da proposta. A diferenciação feita entre PCs e PMs também é motivo de insatisfação.