PEC do Orçamento Impositivo pode levar mais obras para os municípios

Na tarde desta terça-feira (2) a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, com 29 votos favoráveis, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Dentre os pontos positivos está a destinação de valores específicos para cada deputado estadual investir no município e nas causas que representa.

Segundo o projeto aprovado, 1,2% da receita líquida do Estado de Goiás será destinada aos parlamentares. Cada deputado teria cerca de R$ 7 milhões garantidos para projetos. Nesta porcentagem, 70% do valor deve ser destinado a vinculações constitucionais.

“Que são saúde, educação, ciência e tecnologia. Havendo essa vinculação, facilita a aplicação das emendas”, explica o presidente da Alego, José Vitti (PSDB). Ele ainda comentou que, agora, a responsabilidade dos parlamentares aumenta, pois eles terão orçamento, principalmente para executar obras e atender os municípios e as causas que representam. “Demonstra que aqueles que aqui estiverem vão conseguir levar para os seus municípios, suas bases, àqueles que representam, condições de vida melhor. Levando obras”, finalizou.

No ano passado, o projeto havia sido colocado em votação mas não foi aprovado. O deputado Luís César Bueno (PT), afirmou que todos os deputados aliados à base do Governo Estadual foram contra a PEC. “Nós, onze da oposição e apenas dois da base do Governo, votamos a favor do Orçamento Impositivo”.

Luís César ainda completou, dizendo que os deputados de oposição nunca tiveram emendas aprovadas. Agora, com a PEC, Os parlamentares da oposição à base aliada ao Governo que forem eleitos, terão esse direito garantido. E finalizou o discurso dizendo: “Antes tarde do que nunca”.

Francisco Oliveira (PSDB) disse à imprensa que o motivo da não aprovação foi a inexistência de orçamento para ser executado ainda em 2017. “Ficou acertado, com o governador Marconi e José Eliton, que ela seria votada esse ano. Independente de qualquer situação”, disse.

Articulação e eleição

Nos bastidores da Alego circularam rumores de que os deputados aliados a Ronaldo Caiado (DEM) teriam se movimentado para não permitir a aprovação do projeto. Francisco Oliveira comentou o assunto com a imprensa. “A gente percebe que alguns parlamentares vinculados a Ronaldo Caiado não votaram. Obviamente, seguindo, talvez, alguma orientação”, disse.

José Vitti, por sua vez, afirmou que não soube de nenhuma mobilização entre os três candidatos com maiores intenções de voto em Goiás sobre a votação PEC. “Nenhum dos três me ligou, mandou mensagem ou abordou esse assunto comigo ou com pessoas ligadas para mim”, disse Vitti.