PEC para prorrogar início do Orçamento Impositivo tem oito assinaturas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adiar o início do Projeto de Orçamento Impositivo conta com oito, das 14 assinaturas necessárias para que seja aprovada. Deputados estaduais da base aliada ao atual governo afirmam que é estratégia de oposição do governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM).

A proposta e a informação do número de assinaturas são do deputado Bruno Peixoto (MDB). O objetivo dele é adiar o início do projeto para 2020, ao invés de começar em 2019, como previsto. O orçamento impositivo foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) cinco dias antes da votação para o primeiro turno nas eleições de 2018.

A base aliada ao governo tucano na Alego afirma que essa é uma estratégia de oposição do governo eleito. Isso porque o texto aprovado destina 1,2% da receita líquida do Estado de Goiás para que os parlamentares utilizem em emendas constitucionais. Ou seja: cada parlamentar teria cerca de R$ 7 milhões garantidos para projetos nos municípios que representa, com maior autonomia.

Segundo Peixoto, o intuito da PEC é garantir tempo para que o novo governo possa reorganizar as contas do Estado. Ele foi um dos 29 parlamentares que votaram pela aprovação do Orçamento, no dia 2 de outubro. “Nós temos acompanhado que o governo [do PSDB] tem parcelado salários, que não tem recurso para a saúde. Nós impormos mais uma despesa, referente às emendas dos parlamentares, acho que não é o momento oportuno”, disse.

O presidente da Alego, José Vitti (PSDB), afirma que aconselhou ao governador eleito que, antes, faça uma leitura da situação em que estão as contas de Goiás para depois tomar uma decisão. “Entendendendo qual a real situação e as dificuldades que possam existir para cumprir esse 1,2%, ele poderia chamar os deputados e mostrar, através de dados concretos, qual é a realidade que estamos vivendo”, afirmou.

Sobre a movimentação de Peixoto para colher votos, Vitti ainda disse que não vai fazer nenhma ação para impedir. “Eu não vou trabalhar conta. Vou deixar que o Parlamento avalie se isso é positivo ou não para essa Casa”, finalizou.

Na sessão desta terça-feira (16), Talles Barreto (PSDB) fez acusações explícitas a Peixoto, de trabalhar em prol de Caiado para a aprovação da PEC. “A maior conquista dessa Assembleia foram as emendas impositivas. O senhor quer tem que conquistar os votos de nós, parlamentares, em cima de propostas que defendam a Assembleia Legislativa”, disse.

O emedebista negou a informação e Cláudio Meirelles (PTC), por sua vez, afirmou que, em conversa particular com Ronaldo Caiado, o governador eleito afirmou a ele que não fez o pedido a Bruno Peixoto para intervir sobre o assunto.