PEC que muda aposentadoria no STF e beneficia Bolsonaro não tem acordo, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (24) que a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a idade de aposentadoria de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de 75 para 70 anos não tem acordo para prosseguir na Casa.

Ao fim da sessão desta quarta, ele foi questionado sobre a possibilidade de a PEC avançar, após o texto ter sido aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na terça (23).

Lira lembrou que, na reunião da comissão, foi aprovada outra PEC, do deputado Cacá Leão (PP-BA), que amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação de ministro do STF. A mudança também será aplicada a ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e juízes dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).

“Quando a ‘PEC da Bengala’ [que aumenta a idade de aposentadoria de ministros] foi aprovada, de 70 para 75, a idade limite era 65, quando ela devia ter sido corrigida para 70”, afirmou.

Segundo Lira, houve um acordo de procedimento na CCJ para pautar, com a PEC de Cacá Leão, a proposta que muda a aposentadoria compulsória dos ministros, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

“[Para] A PEC do deputado Cacá já foi criada comissão. A outra não tem acordo na Casa para prosseguir.”

Se o texto que muda a aposentadoria fosse aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado, os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que têm hoje 73 anos, teriam de se aposentar. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia indicar mais dois integrantes para a corte.

A proposta restabelece as regras antes de entrar em vigor a PEC da Bengala, promulgada em 2015. O texto elevou a idade de aposentadoria compulsória para os ministros de todos os tribunais superiores de 70 para 75 anos.

Na época, a mudança foi considerada uma retaliação à então presidente Dilma Rousseff (PT), que poderia ter a chance de indicar cinco nomes para a corte.

A decisão da CCJ desta terça ocorre duas semanas depois de o STF proibir o pagamento das emendas de relator a deputados e senadores. Esses recursos eram manejados por governistas com apoio do Palácio do Planalto às vésperas de votações importantes para o Executivo.

Já o texto de Cacá Leão é visto como uma forma de viabilizar a indicação ao STF de nomes que já completaram ou estão prestes a fazer 65 anos.

A PEC foi articulada por Lira, conforme revelou a Folha no final de agosto. Na época, dirigentes partidários ouvidos sob reserva disseram que, desde que a mudança na idade de desligamento compulsório para 75 anos foi aprovada, circula a defesa de tese para aumentar também a faixa etária de indicação. Agora, porém, o movimento ocorre com um pano de fundo, segundo avaliam políticos.

Embora próximo do governo, o presidente da Câmara sempre trabalhou contra a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o STF e torcia por Humberto Martins, presidente do STJ, que completou 65 anos em outubro deste ano.

Se promulgada e se Bolsonaro for reeleito, também poderia beneficiar o ex-presidente do STJ João Otávio de Noronha, que fez 65 anos em agosto.

Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de ao menos 308 deputados, em votação em dois turnos. Depois, precisa de pelo menos 49 votos no Senado, também em dois turnos.