Pedágio em rodovias estaduais é aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás

A cobrança de pedágio em rodovias estaduais foi aprovado, em segunda votação, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), nesta sexta-feira (22). O Projeto de lei  3868/17 da Governadoria estabelece a concessão de seis trechos à iniciativa privada. Agora, a decisão vai passar por sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).

A proposta aprovada requisita a concessão, mediante licitação na modalidade de concorrência pública, para prestação dos serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura, bem como de outras melhorias, nas rodovias estaduais, pelo período de 35 anos.

De acordo com a proposição, os trechos que serão administrados pela iniciativa privada passam a ser: GO-010 entre Goiânia e entroncamento com a GO-330; GO-020 trecho entre Goiânia, Cristianópolis, Pires do Rio e Catalão; GO-060 entre Goiânia, São Luiz de Montes Belos, Iporá e Piranhas; GO-070 entre Goiânia e Cidade de Goiás, GO-080 entre Goiânia, São Francisco de Goiás até o entroncamento com a BR-153 e GO-213 entre Morrinhos, Rio Quente e Caldas Novas.

A proposta não estabelece um valor fixo para a tarifa de pedágio. Contudo, determina que o preço a ser pago pelo usuário pode variar de acordo com o trecho e com as obras a serem desenvolvidas no local. Além disso, a previsão é de que o reajuste da quantia a ser paga seja feito anualmente.

Na matéria, alguns prazos são estabelecidos, para que as empresas vencedoras da licitação realizem a duplicação de trechos que ainda são de pista simples. Para a GO-020 o prazo será de três anos para o trecho entre Bela Vista e Cristianópolis , de cinco anos para o trecho de Cristianópolis a Pires do Rio  e  de oito anos para o trecho de Pires do Rio a Catalão.

Já no caso GO-060, os prazos de duplicação são de três anos para o trecho entre Trindade e São Luiz de Montes Belos e de seis anos de São Luiz de Montes Belos a Iporá. Em relação a GO-213 entre a BR-153, Morrinhos e Caldas Novas o prazo será de dois anos.

Votação

O projeto foi proposto em outubro de 2017 com a justificativa de promover melhorias nas rodovias estaduais, cujo atual estado foi classificado como sendo de “degradação e obsolescência”. Na proposição assinada pelo governador Marconi Perillo, se destaca a insuficiência de recursos públicos para a realização de investimentos necessários à adequação e melhoria das vias.

A matéria foi discutida e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na quinta-feira (21), que analisou o acolhimento ou rejeição de emendas e votos em separado apresentados pelos parlamentares.

Três emendas foram acrescentadas à lei, pelo deputado Francisco Jr (PSD), e estabelecem que a empresa vencedora da licitação da concessão do trecho da GO-080 tconstrua uma ligação entre a BR-153 e a GO-080; estabeleça remuneração da tarifa inicial das rodovias que serão concedidas para a cobrança de pedágio e que ofereça atendimento de urgência e emergência ao usuário por meio de guinchos, socorro mecânico, telefone, atendimento médico e a construção de pontos de parada e apoio.

Na segunda votação, foaram contra a propositura os deputados: Delegada Adriana Accorsi (PT), Humberto Aidar (PT), José Nelto (PMDB), Isaura Lemos (PC do B), Lívio Luciano (PMDB), Wagner Siqueira (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT), Major Araújo (PRP) e Paulo Cezar Martins (PMDB).