Pedido de vistas adia votação do Código Tributário mais uma vez
O projeto foi colocado em votação, mas logo Clécio Alves solicitou vistas, que foi aprovada por maioria no plenário
Alvo de polêmicas recentes por conta de emendas incluídas durante a tramitação, a aprovação do Código Tributário Municipal foi adiada mais uma vez por pedido de vistas do vereador Clécio Alves (Republicanos), durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (27).
O projeto foi colocado em votação, mas logo Clécio Alves solicitou vistas, pedido aprovado pela maioria no plenário. “Eu não conheço essas emendas que foram apresentadas. Quero, tenho direito e vou conhecer. Então, até quinta-feira (29) devolvo o projeto”, garantiu.
Clécio Alves diz que pretende analisar as emendas apresentadas pelos vereadores para saber se são “justas” e se “a população irá ganhar com isso”.
O vereador Paulo Magalhães (UB) ironizou a justificativa de Clécio Alves. “Não me estranha ele não conhecer as emendas, porque na hora da votação ele foi comprar uvas”, disse.
Lucas Kitão (PSD) solicitou a Clécio que devolva o projeto na quarta-feira (28) e alertou que, caso não seja aprovado, o aumento do IPTU que irá vigorar será o de 45% mais inflação, aprovado no ano passado. “Não deixe que esse peso continue nas costas do trabalhador. Devolva a tempo que essa Câmara está do lado do povo”, pediu.
No entanto, Clécio reafirmou que devolverá somente na quinta-feira.
Emendas
O alvo da discórdia são 15 emendas aprovadas à revelia da prefeitura durante tramitação na Comissão Mista. O Paço Municipal tentou derrubar as modificações através de vereadores da base, mas o esforço foi vencido.
Aliados do Paço tentavam derrubar emenda do vereador Willian Veloso (PL) que estende até 2025 a recomposição inflacionária e limita em 5%, além da inflação, o aumento do IPTU para 2026. A prefeitura queria manter 10%, a serem cobrados a partir de 2026.
Entre as alterações acolhidas na Comissão Mista estão a isenção total do IPTU para idosos acima de 60 anos, desde que tenham renda mensal de até três salários mínimos e possuam imóveis com até 150 metros quadrados, emenda de Paulo Magalhães. E ampliação para cinco anos do desconto de 50% no valor do IPTU para imóveis em construção, proposta de Anselmo Pereira (MDB).
Já o vereador Igor Franco (Pros) teve aprovado desconto no imposto de imóveis com sustentabilidade ambiental, como os que possuam telhado verde, maior área permeável e captação e reuso de água da chuva. Romário Policarpo (Patriota) apresentou emenda para que a Prefeitura deixe de cobrar ISS sobre ingressos de eventos doados pelos promotores a instituições ou convidados.