Pessoa que furar fila da vacinação em Goiânia pagará multa de R$ 36 mil

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou na quarta-feira (19) projeto de lei que estabelece multa de aproximadamente R$ 36 mil para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19 em Goiânia. A sanção foi publicada em suplemento do Diário Oficial do Município de 19 de maio de 2021.

A princípio, o texto aprovado na Câmara Municipal previa que os envolvidos no ‘fura-fila’, caso sejam servidores públicos, comissionados ou efetivos, poderiam responder a processos administrativos disciplinares. Caso seja contratado via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), trabalhador poderia ser dispensado. Porém, o artigo foi vetado.

A lei sancionada também estabelece que devem ser veiculadas campanhas informativas e de conscientização acerca da importância da vacinação e do respeito à ordem de prioridade estabelecida nos planos federal, estadual ou municipal contra a doença causada pelo coronavírus.

Justificativa

O autor do projeto, o vereador Leandro Sena (Republicanos), argumenta, no projeto, que a grande maioria dos óbitos por Covid-19 ocorre entre a população considerada mais vulnerável, por isso é preciso que haja garantia de prioridade a esses grupos. Além disso, por enquanto, há escassez de doses de vacinas.

“As sanções estipuladas neste projeto de lei têm o condão de tornar mais efetiva a vacinação contra o vírus, notadamente na medida em que desestimula a prática de atos contrários à fila de prioridade da vacinação”, argumenta o vereador.