Petrobras não justificou rompimento de contrato, diz escritório de Santa Cruz

A Petrobras rescindiu dois contratos com o escritório de advocacia do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, sem alegar qualquer justificativa, segundo o próprio escritório informou em nota divulgada à imprensa no fim da tarde desta quarta-feira, 7. O rompimento havia sido comunicado ontem. “O escritório buscará todos os meios legais disponíveis para recebimento dos honorários devidos e expressa, nessa oportunidade, sua preocupação com medidas que podem ferir a impessoalidade na administração pública, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito”, afirma a nota.

O escritório atuava em causas trabalhistas e recentemente conseguiu uma decisão favorável do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que evitou o pagamento de estimados R$ 5 bilhões em horas extras atrasadas a funcionários embarcados nas plataformas de petróleo da estatal.

O rompimento do contrato foi informado pela Petrobras em comunicado enviado ao escritório na terça-feira, oito dias depois que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) iniciou ofensiva contra Santa Cruz.

Em 29 de julho, o presidente criticou a OAB por sua atuação no inquérito envolvendo Adélio Bispo de Oliveira, que esfaqueou o então candidato do PSL em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral.

Após reclamar da instituição, Bolsonaro atacou Santa Cruz, cujo pai era militante político e desapareceu em 1974, quando o atual presidente da OAB tinha um ano e dez meses de idade. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”, disse Bolsonaro.

Naquele mesmo dia, durante uma transmissão pela internet enquanto cortava o cabelo, Bolsonaro voltou ao tema e acusou a própria organização da qual o pai do presidente da OAB fazia parte de ter matado o militante.

No entanto, a Comissão Nacional da Verdade, grupo criado pelo governo federal, apurou que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira sumiu em 1974 e foi “preso e morto por agentes do Estado brasileiro”. Segundo a comissão, Santa Cruz “permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família”. O reconhecimento dessa situação foi oficializado por meio de retificação do atestado de óbito, realizada pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, também vinculada ao governo federal, apenas cinco dias antes de Bolsonaro se referir ao caso.

Felipe Santa Cruz classificou os comentários de Bolsonaro como “cruéis” e recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir esclarecimentos de Bolsonaro, que tem prazo de duas semanas para explicar suas afirmações.