PF pede ao STF autorização para investigar parlamentares sobre desvios no orçamento secreto

Em requerimento enviado à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal pediu autorização para investigar a participação de parlamentares em um suposto desvio de verbas públicas por meio do chamado “orçamento secreto“. Esse nome foi dado a um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União.  Nesse processo, não se revela o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação. Esse instrumento vem sendo usado pelo Planalto para turbinar as emendas de parlamentares aliados em troca de apoio aos projetos do governo no Congresso.

A investigação da Polícia Federal ainda está em fase inicial. Visa a identificar os autores das emendas com irregularidades já detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativas à compra de tratores. A PF trabalha para buscar esses nomes e reunir evidências. Além deste novo pedido feito pela PF, já existem dois outros inquéritos correndo no STF envolvendo o orçamento secreto. Os dois estão com o ministro Ricardo Lewandowski.

STF já sabe dos indícios de desvios no orçamento secreto

Por conta de indícios que já chegaram ao conhecimento do STF, os ministros da Corte suspenderam (no último dia 10) o pagamento das chamadas emendas de relator de todo o ano de 2021. A ministra Rosa Weber, primeira a analisar o caso, também determinou que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.