PGE cria grupo de trabalho para acompanhar reforma tributária
O grupo de trabalho visa produzir estudos, pareceres e, inclusive, produzir estratégias para que o governo goiano se municie contra possíveis
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) criou um grupo de trabalho para acompanhar o texto da reforma tributária, que tramita no Senado Federal. Como se sabe, o governador Ronaldo Caiado (UB) é um dos principais críticos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados. Para ele, a versão atual da proposta tira autonomia dos estados e prejudica o desenvolvimento socioeconômico de Goiás.
O grupo de trabalho tem o objetivo de produzir estudos, pareceres e, inclusive, estratégias para que o governo goiano se municie contra possíveis pontos que estejam em desacordo com os interesses do setor produtivo goiano e dos interesses do estado. Neste sentido, o grupo de trabalho deve atuar com “mapeamento de questões jurídicas”.
Depois de adotar um tom mais ameno na presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o governador Ronaldo Caiado voltou a fazer críticas mais contundentes à reforma tributária. Na última segunda-feira (31), o goiano disse que o texto fere a autonomia dos estados e prejudica o desenvolvimento econômico de Goiás.
“O Senado neste momento é essencial. Ele só existe porque representa os entes federados. Agredir a cláusula pétrea da Constituição e quebrar a coluna vertebral daquilo que nós aprovamos na Constituição de 1988 é inadmissível”, criticou se referindo ao conselho federativo.