PGR solicita ao STF abertura de inquérito contra Bolsonaro por compra da Covaxin
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sob suspeita de prevaricação diante à aquisição da vacina indiana Covaxin. O pedido foi formalizado na manhã desta sexta-feira (2),
A solicitação ocorre após uma cobrança de resposta feita pela ministra Rosa Weber sobre uma resposta da procuradoria sobre uma notícia-crime protocolada por três senadores pedindo investigação sobre os fatos apurados na CPI da Covid.
A PGR havia solicitado para que fosse aguardado os fins dos trabalhos da CPI, mas a ministra afirmou que a apuração da comissão não impede a atuação do Ministério Público Federal (MPF).
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma no pedido que é preciso esclarecer as circunstâncias do eventual aviso que teria sido dado ao presidente para ver se, de fato, configura o crime de prevaricação e se Bolsonaro teria mesmo que ter agido, já que o crime é cometido por funcionários públicos. Outra questão que foi levantada é se há indícios de que o delito teria sido cometido para satisfazer interesse próprio.
“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato , cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, escreveu.