PL na Alego pode causar demissões de professores e falências de escolas
Instituições de ensino enfrentam mais de 50% de inadimplência e 70 já fecharam as portas em Goiânia
Está em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um Projeto de Lei (PL), de autoria deputado estadual Amauri Ribeiro (Patriota), que prevê redução de até 30% nas mensalidades na rede privada de ensino em Goiás durante o período de contingência do Estado devido a Covid-19. O projeto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está em debate na casa.
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Na última quinta-feira (20), durante a Comissão, o projeto teve ressalvas dos deputados Talles Barreto (PSDB), Karlos Cabral (PDT) e do Thiago Albernaz (Solidariedade), que argumentaram que a matéria não leva em conta o alto índice de inadimplência escolar durante a pandemia, nem os gastos das escolas com folha de funcionários como professores, por exemplo.
O PL de Amauri determina ainda que a redução das mensalidades seja retroativa ao mês de abril sem considerar nuances como valores que já apresentam descontos concedidos pelas instituições. De acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (SEPE), Flávio Roberto, o percentual de alunos inadimplentes já passou dos 50% e 90% dos pais tiraram os filhos da escolas de Educação Infantil.
O número é ainda mais alarmante em relação a quantidade de escolas infantis que fecharam as portas durante os cinco meses de pandemia. No total, 70 escolas infantis faliram em Goiânia, desempregando um grande número de professores e funcionários.
“Esse projeto determinará o fechamento de muitas instituições de ensino em Goiás. Caso a escola tenha que dar um desconto de 10% de abril a dezembro será 10 meses multiplicado por 10% ou seja 100%, então terá que devolver uma mensalidade integral. Caso a escola tenha que dar um desconto de 30%de abril a dezembro será 10 meses multiplicado por 30%ou seja 300%,terá que devolver três mensalidades integrais”, explica Flávio.
Caso os deputados aprovem a matéria gerará um enorme desemprego, além do provocado no setor comercial e industrial com a pandemia. “Como o maior custo das unidades escolares são com a folha de pagamento e impostos, não terão condições de continuar funcionando, gerando um desemprego enorme, além da falta de vagas para o ano letivo de 2021.
As unidades escolares já estão sofrendo com a alta inadimplência e evasão escolar”, defende Flávio.
A proposta de Amauri esbarra ainda em outro problema, ela é inconstitucional. A lei que estabelece valores de mensalidades é a Lei 9.870, de competência federal. Projetos similares aos do deputado goiano foram aprovados no Rio de Janeiro e em outros Estados do nordeste, mas foram considerados inconstitucionais pelos tribunais locais e também por uma Liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).