PL na Alego pode causar demissões de professores e falências de escolas

Está em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um Projeto de Lei (PL), de autoria deputado estadual Amauri Ribeiro (Patriota), que prevê redução de até 30% nas mensalidades na rede privada de ensino em Goiás durante o período de contingência do Estado devido a Covid-19. O projeto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está em debate na casa.
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Na última quinta-feira (20), durante a Comissão, o projeto teve ressalvas dos deputados Talles Barreto (PSDB), Karlos Cabral (PDT) e do Thiago Albernaz (Solidariedade), que argumentaram que a matéria não leva em conta o alto índice de inadimplência escolar durante a pandemia, nem os gastos das escolas com folha de funcionários como professores, por exemplo.

O PL de Amauri determina ainda que a redução das mensalidades seja retroativa ao mês de abril sem considerar nuances como valores que já apresentam descontos concedidos pelas instituições. De acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (SEPE), Flávio Roberto, o percentual de alunos inadimplentes já passou dos 50% e 90% dos pais tiraram os filhos da escolas de Educação Infantil.

O número é ainda mais alarmante em relação a quantidade de escolas infantis que fecharam as portas durante os cinco meses de pandemia. No total, 70 escolas infantis faliram em Goiânia, desempregando um grande número de professores e funcionários.

“Esse projeto determinará o fechamento de muitas instituições de ensino em Goiás. Caso a escola tenha que dar um desconto de 10% de abril a dezembro será 10 meses multiplicado por 10% ou seja 100%, então terá que devolver uma mensalidade integral. Caso a escola tenha que dar um desconto de 30%de abril a dezembro será 10 meses multiplicado por 30%ou seja 300%,terá que devolver três mensalidades integrais”, explica Flávio.

Caso os deputados aprovem a matéria gerará um enorme desemprego, além do provocado no setor comercial e industrial com a pandemia. “Como o maior custo das unidades escolares são com a folha de pagamento e impostos, não terão condições de continuar funcionando, gerando um desemprego enorme, além da falta de vagas para o ano letivo de 2021.

As unidades escolares já estão sofrendo com a alta inadimplência e evasão escolar”, defende Flávio.

A proposta de Amauri esbarra ainda em outro problema, ela é inconstitucional. A lei que estabelece valores de mensalidades é a Lei 9.870, de competência federal. Projetos similares aos do deputado goiano foram aprovados no Rio de Janeiro e em outros Estados do nordeste, mas foram considerados inconstitucionais pelos tribunais locais e também por uma Liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).