PL na Alego prevê que Governo se reúna com empresários antes de fechar comércio
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei (PL) que proíbe, em…
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei (PL) que proíbe, em tempos de pandemia, o fechamento de estabelecimentos comerciais sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados em Goiás. A matéria diz, ainda, que o encontro para tratar sobre esse assunto deve acontecer com no mínimo 48h de antecedência de qualquer determinação de fechamento assinada pelo Executivo. O projeto ainda precisa passar pelo plenário e, caso seja aprovado, ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
Na justificativa do deputado Paulo Trabalho (PSL), autor da proposta, a reunião deve ter representantes dos empregadores e empregados dos setores de alimentação, restaurantes, bares, turismo, hotelaria, lojistas, profissionais liberais, shopping centers, mercados, atacadistas, lojas de conveniência, parques temáticos, cooperativas de crédito. Além disso, o encontro deve ter representante da Assembleia, a ser designado por seu presidente, e dos empregadores e empregados nas indústrias.
O deputado ainda defende que na reunião deve ser apresentado embasamentos científicos e de saúde pública para o fechamento dos estabelecimentos comerciais. Também o planejamento e propostas alternativas para evitar o colapso na economia goiana e desemprego no estado. Além disso, as reuniões devem ser gravadas e transmitidas pela internet.
“[É preciso] garantir o direito ao diálogo e à participação dos geradores de emprego e renda e dos empregados em nosso estado antes de qualquer determinação de fechamento”, diz.