PL pode manter em Goiânia vacinas contra Covid adquiridas pelo município

O vereador Lucas Kitão (PSL) apresentou na manhã desta terça-feira (23), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei (PL) para dar autonomia para que a prefeitura faça compra de vacinas contra Covid-19. O parlamentar quer que as doses eventualmente adquiridas pelo município sejam utilizadas para vacinação dos próprios goianienses e não distribuídas através do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Kitão argumenta que é um projeto fundamentado juridicamente com a autorização dada aos municípios e estados para que tenham autonomia para compra e aplicação de vacinas pelo Supremo Tribunal Federal. “Temos recurso. O que falta é vontade política. Quero respaldar o prefeito Rogério Cruz nesta cruzada pela vacina”, disse no plenário.

A Câmara de Goiânia deve analisar um crédito orçamentário para a prefeitura para a compra de vacinas.

Além disso, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) deve ajuizar um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir à capital todas as vacinas negociadas.

“Será protocolado no Supremo Tribunal Federal pedido de mandado de segurança para que as vacinas que comprarmos fiquem em Goiânia”, informa nota da assessoria do gestor enviada ao Mais Goiás. E ainda: “Temos atuado em diversas frentes para adquirirmos, por conta própria, até 1 milhão de doses de vacinas para imunizar uma parcela significante dos goianienses.”