PL que beneficiava entidades que auxiliam mulheres abusadas é rejeitado na Câmara de Goiânia

Depois de uma sinalização positiva na primeira votação do plenário da Câmara de Goiânia, a matéria de Sabrina Garcez (sem partido), que prevê descontos no ISSQN para empresas que fizerem doações para entidades que acolhem mulheres, foi rejeitada em segunda votação, na manhã de quinta-feira (6). “Em seguida, aprovaram um projeto similar do Zander [que concede isenção do imposto para todo evento regional realizado no Autódromo Internacional de Goiânia]. Não entendi o critério da Casa”, relatou a vereadora.

O PL2017/189, de Sabrina, foi rejeitado em segunda por 11 votos contras, dez a favor e 11 abstenções. A aprovação em primeira votação foi em outubro do ano passado. Ele previa incentivo fiscal a entendidas e comerciantes que fizerem doações a associações, ONGs, OSs que acolhem mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, abuso sexual ou abandono. Já o do vereador Zander Fábio (Patriota), o PL2018/255, teve 11 votos favoráveis, cinco contrários e 14 abstenções.

Projeto de Sabrina

O artigo 1º diz: “Fica o Poder Público Municipal autorizado a conceder, a título de incentivo fiscal, descontos no valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) à entidades empresariais atuantes nos ramos industrial, comercial ou de prestação de serviços, que fizerem doações às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com natureza de Associação, Fundação ou Instituto, qualificadas pelo Poder Público, como Organização Não Governamental (ONG), Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), reconhecidas como de Utilidade Pública Municipal, que acolhem mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, abuso sexual ou abandono.”

Na justificativa, a legisladora citava como exemplo o Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser (Cevan), que não acolhe mais mulheres adulta, pois atingiu a capacidade máxima. Ela replica uma fala da presidente do espaço, Maria Cecília Machado: “Nossas dívidas são referentes a ações trabalhistas, gastos com alimentação, transporte e telefonia. Por isso, nossa certidão negativa de débitos está ativa e, enquanto a situação não for regularizada, ficaremos sem receber auxílio do governo.” De acordo com Sabrina, iguais ao Cevan, existem muitas outras entidades em Goiânia.

Recurso

Insatisfeita com o resultado, Sabrina Garcez já adiantou que o jurídico dela avalia as opções. “Eu vou pedir para fazer um recurso. E se não der tempo, vou reapresentar”, garante. Existe a possibilidade de reapresentação, pois a matéria é de 2017. Porém, com isso, ela precisará passar por todo o trâmite novamente.

Ou seja, passar novamente pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, em duas votações em plenário. Como dito, o projeto original, rejeitado, foi apresentado em 1^o de junho de 2017.

Isenção de imposto

Em relação ao projeto de Zander, à assessoria da Casa de Leis goianiense o vereador celebrou a aprovação. “Na verdade, essa ajuda tributária destinada aos eventos esportivos no Autódromo de Goiânia é indispensável para o fortalecimento deste setor, por ser um dos que mais contribui com a sociedade”, disse. Segundo ele, o incentivo fiscal é uma obrigação social utilizada em outras partes do mundo para ajudar o fortalecimento do esporte.

“Goiânia vai receber grandes eventos esportivos que irão incentivar o turismo local, com o ingresso de grandes recursos vindos daqueles que visitarem a cidade. Logo, é um projeto de amplo alcance social, cultural e econômico”, avalia. O Mais Goiás tentou contato com o parlamentar, mas não obteve retorno.