PL sugere que Paço use R$ 390 mi de empréstimo para obras na Saúde em Goiânia

Parlamentares do grupo de oposição ao prefeito de Iris Rezende na Câmara Municipal de Goiânia, apresentaram projeto de lei (PL) para que 50% de empréstimo de R$ 780 milhões contraído para finalizar obras seja direcionado à Saúde. O projeto está sendo discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A intenção é de que o dinheiro reforce o enfrentamento ao coronavírus na capital.

A matéria, é de autoria dos vereadores Sabrina Garcêz (PSD), Priscilla Tejota (PSD), Lucas Kitão (PSL) e Tatiana Lemos (PCdoB). A prefeitura pretende usar pelo menos R$ 400 milhões na recuperação asfáltica de 600 km de ruas e avenidas. “A gente entende que o remanejamento pode tirar recursos de obras que podem esperar e aplicar no combate a Covid-19”, argumenta Priscilla.

A vereadora Sabrina Garcez afirma que a questão é constitucional, pois a própria prefeitura pretendia fazer parte do uso dos recurso para outras áreas como na parte de inteligência. Ela lembra que esse tipo de repactuação já foi executada em Vitória, capital do Espírito Santo. Lá, segundo a vereadora, dinheiro destinado a obras foram usados na aquisição de equipamentos e instalações de saúde.

Já o líder do prefeito na Câmara, vereador Welington Peixoto (MDB), entende que a questão não é legal. “A prefeitura fez um empréstimo, assinou um contrato para fazer as obras, apresentou projeto. Se a prefeitura mudar, ela não recebe, os recursos já estão carimbados. Ele vai cair na conta do Município de acordo com as obras. Não pode alterar o projeto, não há legalidade para modificar a destinação dos recursos que estavam previstos”, argumentou.

Sabrina Garcez e o vereador Anderson Sales (Bocão) pediram vista da matéria, que deve retornar a pauta da CCJ na próxima reunião.