Planalto admite que Moro não assinou demissão do diretor da PF

A Secretaria-Geral da Presidência admitiu, em ofício enviado à Polícia Federal, que o então ministro da Justiça Sergio Moro não assinou o decreto deexoneração de Maurício Valeixo da direção-geral da PF, publicado no Diário Oficial do dia 24 de abril com o nome do presidente Jair Bolsonaro e o do então ministro logo abaixo. A informação foi prestada após a PF pedir detalhes sobre a elaboração do decreto, para avaliar se houve falsificação da assinatura de Moro e a ocorrência do crime de falsidade ideológica.O caso está sob investigação no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre supostas interferências indevidas de Bolsonaro na PF.

Na resposta, a Secretaria-Geral afirma que é “praxe” no governo colher a assinatura física do ministro só depois da publicação do decreto no Diário Oficial e, sob esse argumento, alega que não houve irregularidades na utilização do nome do então ministro da Justiça no decreto. Diz ainda que o decreto foi refeito depois que Moro apresentou discordância com a demissão.

Na resposta, a Secretaria-Geral afirma que é “praxe” no governo colher a assinatura física do ministro só depois da publicação do decreto no Diário Oficial e, sob esse argumento, alega que não houve irregularidades na utilização do nome do então ministro da Justiça no decreto. Diz ainda que o decreto foi refeito depois que Moro apresentou discordância com a demissão.

A Secretaria-Geral diz ainda que todos os 174 decretos assinados pelo então ministro da Justiça entre 2019 e 2020 foram feitos dessa forma, mas o órgão não encaminhou à PF os documentos desses decretos.
O documento da Secretaria-Geral da Presidência é assinado por quatro servidores: Gabriella Nascimento Santos, subchefe adjunta para análise de atos de pessoal; Maurílio Costa dos Santos, diretor de recursos logísticos; Humberto Fernandes de Moura, subchefe adjunto executivo; e Clóvis Félix Curado Júnior, secretário especial de administração. O documento foi encaminhado à PF pelo ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, que deu o aval ao ofício.

Sobre o fato de a exoneração de Valeixo ter constado como se tivesse sido “a pedido”, a Secretaria-Geral confirma a versão apresentada pelo ex-diretor-geral, de que ele recebeu um telefonema do presidente Bolsonaro na véspera lhe avisando que seria exonerado “a pedido” e que concordou com o aviso.

“O presidente da República tratou verbalmente com o senhor Maurício Valeixo sobre a expressão ‘a pedido’. Dessa forma, o ato de vacância estava alinhado com a praxe administrativa, dispensando-se qualquer instrução formal. Vale registrar que até o momento não houve qualquer pedido do senhor Maurício Valeixo solicitando a alteração da forma como se deu sua exoneração”, diz o documento.