Plano Diretor de Goiânia começa a tramitar nesta semana na Câmara Municipal

O Plano Diretor de Goiânia deve começar a tramitar nesta semana na Câmara Municipal. A busca dos vereadores da base é que o projeto avance nas comissões, audiências públicas e em duas votações ainda neste mês de dezembro. O argumento é de que o texto já foi discutido, visto que, entre vai e vem, está na casa legislativa desde 2017, quando deveria ter passado por revisão.

O presidente da Comissão Mista, por onde o Plano Diretor de Goiânia começa a tramitar, Cabo Senna (Patriota), se comprometeu a convidar a Comissão Municipal de Política Urbana (Compur) para debate das emendas durante as audiências públicas.

A participação do Compur faz parte de uma exigência do Ministério Público de Goiás (MP-GO) que sugeriu o envio do texto ao colegiado antes da Câmara. Durante discussão em sessão realizada no plenário da Câmara, o vereador Clécio Alves (MDB) sugeriu o convite a Cabo Senna, que acatou.

O primeiro ato na Câmara será a definição da relatoria — nos bastidores, vereadores e técnicos apontam que a vereadora Sabrina Garcez (PSD) seja a escolhida, por ser considerada comprometida e capacitada para assumir a função. Além de definição do cronograma de tramitação, com as datas de cada processo do andamento do texto na casa.

Análise técnica do Plano Diretor

Antes de ser reenviado à Câmara, o Plano Diretor de Goiânia ficou sob análise da prefeitura, que instituiu um Grupo de Trabalho (GT), formado por vereadores, servidores da prefeitura e corpo técnico.

O GT se debruçou sobre as emendas sugeridas pelos parlamentares e entregou as sugestões para o Paço Municipal no dia 10 de junho. Com isso, o texto passou para as mãos da Casa Civil, com quem ficou para correção de redação técnica até o reenvio para a casa legislativa na semana passada.

Entre as mudanças, está a sugestão de criação de um Setor de Atividade Econômico (SAE) e ampliação de 9 metros para 12 metros a altura de pé direito em edificações na capital. Essas mudanças são vistas como promotoras de desenvolvimento econômico.