Plano Diretor de Goiânia entra na fase final de discussões
Recomendação do Ministério Público para suspender tramitação do projeto gera impasse entre vereadores
O projeto de atualização do Plano Diretor de Goiânia caminha para a fase final de tramitação na Câmara Municipal. Após a realização de duas audiências públicas na última semana, o relator da matéria, vereador Cabo Sena (Patriota) aguarda o envio de relatório elaborado nas subcomissões em que o projeto foi estudado. Nesta semana, deverá ser definido o calendário de votações na Comissão Mista.
O Ministério Público de Goiás havia recomendado a suspensão da tramitação do Plano Diretor, por entender que as audiências realizadas de forma virtual não oportuniza todas as pessoas a participarem do debate. É apontado que as audiências virtuais não garantem “a participação democrática qualificada e o controle social assegurados pela Constituição da República e pelo Estatuto da Cidade”. A Câmara tende a não acatar a recomendação.
Vários vereadores rebateram as colocações do órgão de controle e entendem que já foram realizadas outras audiências, tanto pela Prefeitura de Goiânia, quanto pela Câmara Municipal. Além disso, há a argumentação de que a participação das pessoas nas audiências remotas foi maior do que nas realizadas de forma presencial.
Nas audiências foram tratados assuntos como, drenagem urbana; adensamento de bairros como setor Jaó e Marista; tombamento de imóveis nos setores Central, Campinas e Sul; áreas de preservação permanente e cotas de inundações, além da cota solidária destinada para política habitacional.
O presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), informou que pretende conversar com o prefeito sobre isso. Se Iris Rezende entender que deve suspender o processo, acatando a recomendação do Ministério Público, a proposta pode ser retirada. No entanto, essa não é uma tendência na prefeitura, por entender que o debate está “amadurecido”. O projeto começou a ser construído em 2017 e foi enviado à Câmara há um ano, em julho de 2019.
O presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal, vereador Lucas Kitão (PSL), não vê motivo para discordar da recomendação do Ministério Público de Goiás de suspender o processo de revisão do Plano Diretor da capital, mas defende que as discussões do projeto continue na Câmara Municipal.