Plano Diretor de Goiânia: líder do prefeito diz que prioridade são leis complementares
Documento sancionado em março deste ano entra em vigor em 1º de setembro
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (MDB), diz que a prioridade da Casa é a aprovação das leis complementares ao Plano Diretor de Goiânia. O texto foi sancionado em março deste ano e entra em vigor em 1º de setembro. São pelo menos 12 textos da legislação auxiliar.
A legislação dá prazo de 180 dias para que o Plano Diretor, desde a aprovação, entre em vigor. O tempo é justamente para que as leis complementares sejam aprovadas. Entre elas: Código de Posturas, Lei Ambiental, Código de Parcelamento do Solo, e o Código de Obras e Edificações.
“Até setembro o foco da Câmara será a aprovação das leis complementares do Plano Diretor de Goiânia, que entra em vigência em 1 de setembro. São mais de 10 projetos para serem discutidos rapidamente. Queremos que eles sejam aprovados, sob pena de prejuízos à aplicação do Plano Diretor de Goiânia. Queremos que cheguem rapidamente”, enfatiza Anselmo.
No entanto, a necessidade de rápida tramitação esbarra no período eleitoral, que oficialmente se inicia no dia 16 de agosto. Ao todo, 24 dos 35 vereadores devem concorrer para deputado federal ou estadual. Neste sentido, Anselmo aponta a necessidade de foco nas discussões.
“Vamos fazer aquilo que se faz em todo parlamento: nos dedicarmos às matérias do processo legislativo, otimizar o tempo do plenário, fazer com que realmente boa parte dos vereadores que são candidatos possam se dedicar aos primeiros momentos da terça, quarta e quinta-feira para que nenhuma matéria seja prejudicada. Inclusive as deles que estão em tramitação”, aponta.
Código Tributário
Outra matéria de suma importância para a prefeitura é a que faz modificações no Código Tributário. A intenção do Paço era enviar o texto no início de agosto. No entanto, a campanha política entrou no cálculo do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que adiou o envio para após as eleições.
“Só virá depois das eleições para que não haja nenhum processo de contaminação. A sociedade quer a revisão do Código Tributário por causa de algumas distorções que aconteceram, que elas sejam discutidas com a sociedade de forma mais clara para que não haja contaminação do processo político”, diz Anselmo.