Plano Diretor de Goiânia: nova decisão mantém suspensão da tramitação

Apesar de duas decisões contrárias no fim de semana, a tramitação do Plano Diretor de Goiânia ainda é judicializada. Em nova decisão, da quarta-feira (22), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Carlos Alberto França, negou liminar, impretada pela Prefeitura de Goiânia, que pedia a suspensão do mandado de segurança que impede a tramitação do texto na Câmara Municipal sem a realização de audiência pública com prazo mínimo de 15 dias de publicidade.

O presidente do TJGO apontou, na decisão, que para que haja a suspensão do mandado de segurança é preciso que seja em favor do interesse coletivo. Já que a decisão anterior prevê a realização de uma nova audiência pública, que não causa dano à ordem econômica. Além disso, o magistrado aponta que o pedido não demonstra excepcionalidade.

Na ação, a Procuradoria-Geral do Município argumentou justamente que a suspensão da tramitação causava “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública”.

Cruz disse que não iria intervir na judicialização da tramitação do Plano Diretor de Goiânia

A prefeitura entrou com a liminar no mesmo dia que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) disse, em entrevista coletiva, que não entraria na questão, já que o Executivo fizera sua parte ao enviar o projeto à Câmara Municipal.

“Quem tem o direito de responder [à decisão da Justiça] é a Câmara Municipal, porque a liminar foi para a Câmara. Se a liminar fosse para o Paço Municipal, responderia. Essa liminar foi feita a pedido de um vereador. Respeitamos. Daqui para frente é um novo rumo que os vereadores têm que tomar”, disse.

Decisões travam tramitação por mais audiências públicas

A Justiça paralisou a tramitação do Plano Diretor após decisão a juíza Patrícia Machado Carrijo, no sábado (18), a qual foi confirmada em 2ª instância, no domingo (19). As determinações acolhem contestação do vereador Mauro Rubem (PT), que argumentou que não houve prazo de 15 dias entre a convocação e realização de audiência pública para discussão do texto enviado pelo Paço Municipal.

Diante da confirmação em segunda instância, o presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Patriota), convocou, por meio de edital, uma nova audiência pública para o dia 4 de janeiro de 2022 às 9h. O que contraria a intenção de vereadores da base do prefeito, e do próprio Paço, que queriam a aprovação ainda em 2021.

Neste sentido, a decisão do presidente do TJGO é mais uma derrota para a prefeitura.