Plano Diretor: Debate em audiência pública gira em torno de solicitação de mais transparência

A audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor de Goiânia, realizada na manhã desta terça-feira (4), foi marcada por debates em torno da exigência de representantes de entidades de classe, bairros e moradores sobre a falta de transparência na tramitação do matéria na Câmara Municipal.

O relatório, com as emendas apresentadas pelos vereadores, deve ser finalizado e apresentado na quarta-feira (5). A previsão é de que, a partir de então, o texto volte a tramitar na casa legislativa e seja aprovado nos próximos dias.

Discussões sobre Plano Diretor

A presidente da Associação Amo Jaó, Adriana Reis, avaliou que a apresentação do plano em audiência pública é necessária, pois não haveria tempo para ter acesso aos documentos. Além disso, perguntou se o relatório será apresentado em audiência pública pela relatora na Comissão Mista.

A presidente do PT em Goiás, Kátia Maria, também contestou a falta de apresentação do Plano Diretor durante a audiência pública e solicitou novas reuniões a serem feitos nas diferentes regiões de Goiânia. “Não temos uma apresentação para que as pessoas saibam o que está sendo discutido e aprovado por algo tão importante que irá mudar os rumos da cidade”, disse.

O presidente da Associação Pró Setor Sul, Edmilson Moura, disse que a entidade irá judicializar a tramitação do Plano Diretor, pois estaria em descumprimento do Estatuto das Cidades. Além disso, criticou o fato de que os debates não incluem o direito de réplica.

“A sociedade civil não é o empresariado do mercado imobiliário, são as pessoas que moram nos bairros que serão impactados pela mudança. Deve haver um compromisso desta casa com as pessoas menos favorecidas”, disse.

A moradora da ocupação do Solar Ville, Maria Regina, afirmou que é preciso que o Plano Diretor inclua as pessoas que vivem nas diversas ocupações urbanas em Goiânia. “Fazemos parte desta cidade também. Queremos fazer parte, pois também contribuímos, pagamos impostos, votamos. Nós existimos. Falar é bonito, mas ir lá e fazer algo é muito difícil, alguém se disponha a ir lá e fazer algo”, salientou.

Plano Diretor está em discussão desde 2017, diz relatora

A relatora do projeto na Comissão Mista, Sabrina Garcez (PSD), disse que todas as demandas feitas foram contempladas. Ela ainda salientou que as emendas enviadas pelos vereadores após a audiência pública serão apreciadas posteriormente à produção do relatório, já que o documento será elaborado ainda nesta terça.

Sabrina Garcez voltou a ressaltar que a revisão do Plano Diretor de Goiânia está sendo feita “há vários anos”, a partir de reuniões e audiências públicas em diferentes bairros, inclusive temáticas, com a população goianiense.

O arquiteto Jonas Lobo, membro do grupo de trabalho que avaliou o texto como representante da prefeitura de Goiânia, disse que as discussões do Plano Diretor vem sendo um trabalho realizado de forma contínua e colocado para a população desde 2017.

“Para o técnico que está [discutindo o Plano Diretor, o momento] é muito constrangedor, pois ele está debruçado desde antes de 2017 produzindo o diagnóstico da cidade. Temos feito apresentações. O processo é contínuo e hoje ele está na Comissão Mista. A discussão continua”, apontou.