Plano Diretor deve voltar à Câmara de Goiânia essa semana
“Após a resposta, nós esperamos o entendimento e que a tramitação possa continuar na CCJ”, afirma Henrique Alves, da Seplanh
O Plano Diretor de Goiânia, que foi devolvido à Prefeitura no último dia 1º de novembro por ausência de parecer geral do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), deve voltar ao parlamento essa semana. É o que diz o titular da secretaria municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Henrique Alves.
Henrique, que também é superintendente de Planejamento Urbano da Seplanh e coordenador do Plano Diretor, disse ao Mais Goiás que, na quinta-feira (14) “já devemos responder à diligência da Câmara”.
Por demanda da relatora Dra. Cristina (PSDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal aprovou a devolução do projeto em 1º de novembro. Ele foi entregue no fim do semestre passado e chegou para a relatoria em 4 de setembro. No dia 11 daquele mês, segundo a vereadora, foram feitos os requerimentos pelo parecer.
Além do relatório do Compur, que deve ser aprovado e constar na ata com presenças confirmadas, conforme informado pela relatora, outra demanda não atendida foi a validação da expansão urbana. “Quais os impactos? Também tem que ser feito dentro do Compur, com parecer falando sobre as áreas apontadas para a expansão”, disse a tucana, à época. Ela classificou o problema como “insanável”. A justificativa: “Descumpre lei federal e também o estatuto da cidade.”
Plano Diretor e Compur
Em coletiva na última semana, Henrique afirmou que não existe qualquer ponto na lei ou no estatuto da cidade que obrigue o município a passar o Plano Diretor pelo Compur. “O Compur pode propor alterações no Plano, mas propor para aprovar é diferente.”
Apesar disso, ele declarou que, mesmo assim, o município passou a minuta pelo Compur em fevereiro do ano passado. “Poucas alterações ocorreram na época e ele não foi enviado naquele momento por um pedido dos vereadores, que queriam acompanhar mais de perto”, explicou.
“Inclusive, foi criada uma comissão com cinco vereadores que realizaram dois meses de reunião até que se chegasse em um projeto definitivo”, continuou. Por fim, ele declara que a prefeitura está tranquila em relação a situação. “Após a resposta, nós esperamos o entendimento e que a tramitação possa continuar na CCJ.”
A diligência da Câmara de Goiânia chegou na Seplanh na última quinta-feira (7). Antes disso a resposta já vinha sendo elaborada.