Polícia Civil faz buscas na casa do ex-prefeito Jardel Sebba

O ex-prefeito de Catalão Jardel Sebba (PSDB) foi surpreendido na manhã desta quarta-feira (29) por um grupo de policiais civis que fizeram busca em sua casa, na cidade de Catalão.

Os policiais portavam um mandado da juíza Placidina Pires, da Vara Estadual de Repressão ao Crime Organizado à Lavagem de Capitais. A investigação está supostamente ligada à Operação Valer, que ocorreu na manhã de hoje nos municípios de Catalão, Goiás, Goiânia, Ipameri, Silvânia e Bela Vista de Goiá, que investiga irregularidades em contratos da Superintendência de Água e Esgoto de Catalão (SAE).

Em seu Twitter, Jardel narrou o fato e afirmou que não sabe do que se trata o processo, que corre em segredo de justiça. De acordo com o ex-prefeito, os agentes da PC levaram, após a investigação na sua casa, apenas seu aparelho celular.

O tucano escreveu que no sábado irá esclarecer o fato à população da cidade e mostrar que a motivação é política, porque seu filho, o deputado estadual Gustavo Sebba, é pré-candidato à Prefeitura de Catalão e estaria, segundo o tweet do ex-prefeito, incomodando o adversário Adib Elias, que é aliado do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Defesa se manifesta

Na data de hoje, 29 de abril, a Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública – DERCAP, deflagou a Operação Valet, por meio da qual foram deflagradas medidas de busca e apreensão em diversas cidades, inclusive na residência do ex-Prefeito de Catalão.

Trata-se de mais uma Operação da Polícia Civil sem qualquer lastro de razoabilidade, desprovida de contemporaneidade (há mais de 04 anos) e dos requisitos para a execução da medida cautelar de busca e apreensão, porquanto a decisão e o mandado são datados de 19/02/2020, ou seja, há 69 dias da sua execução. É dizer, que urgência (um dos requisitos) é essa?

Não obstante, executar a medida de busca e apreensão – a qual, demonstrou-se não ser urgente – em plena pandemia mundial em que o isolamento social é altamente recomendado, especialmente em relação a um cidadão de 71 anos de idade, que estava isolado há mais de 50 dias.

Curioso é que a delegacia está fechada, sendo vedada a entrada dos advogados, tendo em vista a pandemia e o decreto estadual. Mas aglomerar na execução de mandado de busca e apreensão, pode?
Mais do que isso, tendo a autoridade policial promovido a investigação, violaram a competência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao realizar a busca e apreensão em domicílio de Parlamentar Estadual, a qual o STF já reconheceu, em caso similar, a ilegalidade.

O ex-Prefeito, Jardel Sebba, sempre agiu com a maior transparência e retidão perante a função que exercia, buscando a todo o tempo a prestação do serviço público respeitando os princípios norteadores da Administração Pública, tais como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Efetividade.

Por fim, destaca-se que a Superintendência de Água e Esgoto de Catalão (SAE) possui independência administrativa e financeira, ao passo que o ex-prefeito jamais possuiu qualquer tipo de gerência perante o órgão.