Ponto biométrico para vereadores é aprovado em comissão mista
Projeto prevê que o registro da presença dos parlamentares deverá ser feito três vezes durante a sessão plenária
O projeto que prevê o ponto biométrico para os vereadores durante as sessões no plenário foi aprovado nesta terça-feira (19) na Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia. De autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD), a matéria foi aprovada por unanimidade e pode ser levada para votação em plenário ainda nesta semana.
O registro da presença dos vereadores deverá ser feito, segundo o projeto, três vezes durante a sessão: no início do expediente às 9h, com tolerância de 15 minutos; às 11h, quando começar a ordem do dia, e às 12h, no fim da sessão. Será considerado faltoso o parlamentar que deixar de registrar sua presença, o que pode gerar desconto no subsídio mensal na ordem de 1/20 por falta.
Ainda de acordo com o texto aprovado, as faltas somente serão abonadas por motivo justo: doença, luto em família, gala, licença gestante ou paternidade e, por fim, desempenho de missões oficiais da Câmara. O vereador terá direito a três faltas por mês além dessa lista, desde que justificadas e no desempenho de atribuições legislativas.