Posto que vender combustível adulterado poderá ter alvará cassado

Para coibir a adulteração de combustível a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que propondo a cassação do Alvará de Funcionamento das empresas e postos de Goiânia que revenderem combustíveis adulterados ou adulterar a bomba de combustível.

“O batismo é uma operação ilegal, danosa ao consumidor, consiste na mistura de outras substâncias como nafta, solvente, água, álcool aos combustíveis”, conta a parlamentar adicionando que a adulteração é altamente prejudicial, pelos danos causados ao motor do veículo, à saúde do consumidor em consequência do aumento da emissão de poluentes. “Além disso, aumenta o consumo, sem falar na sonegação de impostos”.

O texto proposto prevê que a adulteração será evidenciada em laudo pericial emitido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) ou entidade credenciada. Após constatada a infração será instaurado processo administrativo no prazo máximo de 60 dias, assegurando ampla defesa ao acusado. Se houver a cassação do alvará, o estabelecimento ficará proibido de obter nova autorização no período de cinco anos.

Tatiana informou que a prática fraudulenta vem sendo noticiada com frequência, “quando alguns postos se utilizam desse artifício para aumentarem os seus lucros, prática anticompetitiva e flagrante desrespeito ao consumidor”.