Prefeito de Iporá e ex-presidente da Alego têm bens bloqueados em mais de R$ 150 mil

Em ação proposta pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, o juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, decretou a indisponibilidade de bens de Naçoitan Araújo Leite, atual prefeito de Iporá, por ter ocupado o cargo de assessor nível VIII na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em dois períodos durante o ano de 2013, sem que efetivamente exercesse suas funções.

O Helder Valin Barbosa, então presidente do Legislativo estadual, também responde à ação de improbidade administrativa e teve seus bens bloqueados. A indisponibilidade de bens, como forma de garantir o ressarcimento dos danos causados, é no valor de R$ 158.048.

Conforme sustenta Krebs, “a onipresença de Naçoitan em eventos políticos da prefeitura de Iporá nesse período resultou, inclusive, na propositura da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Iporá contra Naçoitan e Danilo Gleic Alves dos Santos, prefeito do município à época, por utilização de veículos de comunicação oficiais, com o fito de se autopromoverem”.

O promotor acrescenta ainda que nesta ação foram apresentadas diversas notícias veiculadas no site oficial da prefeitura, na qual era afirmado que Naçoitan exercia um “trabalho voluntário” na prefeitura da cidade onde residia. Em trecho publicado no dia 27 de setembro de 2013, o então prefeito destaca “a dedicação de Naçoitan Leite para com o município, sendo ele o idealizador do Projeto de Governo”.

Fernando Krebs acrescenta ainda que vários outros trechos publicados no site oficial informam a participação de Naçoitan em eventos do município, como na entrega de cadeiras de rodas (notícia publicada no dia 24 de outubro de 2013), inauguração de obra de revitalização do cemitério municipal (notícia publicada no dia 2 de novembro de 2013, constando, inclusive, foto de Naçoitan na inauguração), participação na gestão municipal de Iporá, informando que Naçoitan “sempre dispõe de seu tempo para ajudar no que for preciso voluntariamente” (notícia publicada no dia 22 de novembro de 2013), dentre outras.

Segundo destaca o promotor, “Naçoitan Araújo recebeu R$ 79.024,00 dos cofres da Alego sem ter prestado serviço algum”. Assim, Krebs argumenta que ele somente pôde receber esse valor em razão da participação de Helder Valin Barbosa, também réu na ação e, à época, presidente da Assembleia Legislativa.

Folhas de frequência

Para Krebs, o fato de a Alego não possuir as folhas de frequência de Naçoitan Araújo, cumulado com as notícias publicadas no site oficial da prefeitura, demonstrando que o réu não exercia as atividades para o qual estava lotado na Alego, são suficientes para caracterizar a prática de “funcionário fantasma”.