Prefeito de Piranhas exonera servidores em casos de nepotismo

O prefeito de Piranhas, Marco Rogério (Solidariedade), exonerou dois servidores comissionados parentes do secretário municipal de Administração, Sebastião Francisco da Silva Júnior. O desligamento acata recomendação do Ministério Público de Goiás que apontou se tratar de caso de nepotismo.

O promotor responsável pelo caso, João Luiz de Morais Vieira, apontou que o teor da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), diz que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão viola a Constituição Federal.

O promotor alertou ainda na recomendação, que, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática de nepotismo configura grave ofensa aos princípios da administração pública, em especial aos princípios da moralidade e da isonomia, enquadrando-se, dessa maneira, no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa.

O Mais Goiás buscou contato com a prefeitura de Piranhas, mas não obteve sucesso. O espaço está aberto para a livre manifestação.