Prefeito veta ponto eletrônico para profissionais de saúde em Aparecida (GO)

O prefeito Vilmar Mariano (Patriota) vetou o projeto que institui ponto eletrônico para médicos e demais profissionais da rede pública de saúde de Aparecida de Goiânia. O projeto foi aprovado no início de maio na Câmara Municipal e voltou para a casa com veto integral. Essa é a segunda vez que esse tipo de iniciativa não prospera após passar pelo crivo dos vereadores.

O autor da matéria, o vereador William Panda (PSB), articula para que o veto seja derrubado na Câmara. A apreciação do veto pode acontecer nesta quinta (9).

Durante a sessão de terça-feira (7), Panda reclamou da prefeitura e cobrou retorno de “parceria”.

“Cobra-se parcimônia e parceria com projetos. Mas não há a mesma parcimônia por parte de alguns secretários. É muito fácil cobramos que não devemos denunciar. Cobrar que um projeto não seja aprovado devido algum problema legal, tudo bem. Mas fazer com que a gente deixe de ter projetos e deixe de ouvir os sonhos da população…”, reclamou.

Outro veto

O mesmo projeto foi apresentado por Wiliam Panda em 2018 e aprovado na ocasião, mas também acabou sendo vetado integralmente pelo então prefeito Gustavo Mendanha (Patriota). O vereador diz que à época a prefeitura argumentou que haveria uma recomendação do Ministério Público Federal sobre o mesmo assunto. No entanto, aponta que o ponto eletrônico para profissionais de saúde nunca foi colocado em prática em Aparecida.

“Por que não tem até hoje nos postos de saúde o ponto de Aparecida, sendo que é recomendação do MPF desde 2018? Por que não tem um projeto de lei, pois não existe a obrigatoriedade que somos nós [vereadores] que fazemos”, indagou e solicitou aos vereadores que votem pela derrubada do veto.

Ponto eletrônico

O projeto prevê que a proposta seja implementada 90 dias a partir da sanção do prefeito. Segundo o autor, com o ponto eletrônico, o Poder Público poderá fiscalizar melhor e fazer com que a população seja melhor atendida principalmente pelos médicos no plantão.

Além disso, a forma eletrônica contribui para evitar fraudes no registro. O vereador também diz que a proposta visa coibir as chamadas “consultas a jato”, quando a consulta médica é feita de maneira muito rápida, impedindo uma avaliação aprofundada do paciente.

Razões do veto

A prefeitura de Aparecida de Goiânia diz que o projeto de Lei n.º 008, de 22/02/2022, que prevê a implantação de Ponto Eletrônico para Médicos e demais profissionais da Rede Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia foi vetado devido a inconstitucionalidade formal, em decorrência de vício de iniciativa, pela ofensa aos arts. 2º e 77, I, II e V, todos da Constituição Estadual.

“Pela Constituição, a estruturação, atribuições e funcionamento dos órgãos da administração municipal São de atribuição da gestão municipal e do prefeito, não podendo ser organizado pelo Poder Legislativo. A Secretaria de Saúde de Aparecida esclarece que já está contratando o serviço para implantação de ponto eletrônico nas unidades de saúde da rede municipal. A previsão é que o ponto digital comece a funcionar nos próximos meses”, diz a nota.