Prefeitura atende União e aumenta contribuição previdenciária em Aparecida

O prefeito Gustavo Mendanha (MDB) enviou à Câmara de Aparecida, nesta terça (15), um projeto de lei que aumenta a alíquota previdenciária paga por servidores, inativos e pela própria administração.

Trata-se de adequação do Regime Próprio de Previdência Social da cidade à legislação federal. A medida, segundo explica o secretário da Fazenda André Rosa, foi tomada por imposição da União. Segundo ele, com a aprovação da reforma da Previdência, em 2019, todos os municípios e Estados com previsão de déficit atuarial em regimes próprios previdenciários precisavam se igualar à alíquota da União.

“Sem isso, o governo federal não renovaria a certidão de regularidade previdenciária e o município ficaria sem receber recursos e convênios da União”, explica. André informa, ainda, que as mudanças das taxas. “A alíquota paga pelo servidor, hoje, é de 11%. Ela passará para 14%. Já do patronal (município) passa de 11,5% para 14%.”

Em relação aos inativos (aposentados e pensionistas), que não pagavam esta alíquota, o valor de recolhimento também foi colocado em 14%. Contudo, segundo André, somente irão pagar aqueles que recebem acima do teto do regime geral. “Mais de 95% dos inativos não vão ter que pagar”, declara.

Déficit atuarial

Questionado se aparecidas tem dívidas previdenciárias, o secretário diz que não. Ele explica que o déficit atuarial envolve o somatório da massa de inativos, servidores e projeta a contribuição no tempo, levando em conta a aposentadoria e a expectativa de vida.

“Nesse cálculo, o município estava deficitário a partir de 2.048. Então, fomos obrigado a apresentar esse projeto por causa da reforma da Previdência”, concluiu.