Prefeitura de Aparecida assume pagamento de auxílios e desafoga AparecidaPrev

A prefeitura de Aparecida de Goiânia decidiu assumir o pagamento de auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-família e salário-maternidade, que até aqui estavam na conta da autarquia AparecidaPrev.

A mudança será oficializada por projeto de lei enviado pelo prefeito Gustavo Mendanha (MDB) à Câmara de Vereadores. A AparecidaPrev terá de lidar apenas com encargos relativos a aposentadorias e pensão por por morte. Desta forma, os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, auxílio-reclusão, salário-família e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo departamento de pessoal da secretaria a que o servidor estiver vinculado.

A mudança foi motivada pelo Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº. 103 de 13/11/2019, que definiu que os benefícios de natureza temporária não são mais de responsabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social.

A alteração, que não impacta o servidor, vai gerar um ônus aproximado de R$ 9,5 milhões por ano à prefeitura. O Mais Goiás tentou contato com o secretário do AparecidaPrev para mais detalhes, mas não teve sucesso.