Prefeitura de Aparecida vai emprestar R$ 10 milhões à Câmara para construção de nova sede
Secretário explica que Câmara não tem personalidade jurídica para que ela mesma possa contratar um financiamento
A prefeitura de Aparecida de Goiânia vai emprestar R$ 10 milhões à Câmara municipal para a construção da nova sede do parlamento da cidade. Isto, porque os vereadores aprovaram, na quarta-feira (12), um projeto do Executivo que altera a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federa (com garantia da União).
O texto do Executivo municipal altera a lei nº 3.518/2019. Entre as mudanças, a prefeitura pode contratar R$ 10 milhões, desde que faça parte do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Esse recurso será integralmente repassado ao legislativo.
Secretário da Fazenda de Aparecida, André Rosa explica ao Mais Goiás que a Câmara não tem personalidade jurídica para que ela mesma possa contratar um financiamento. “Então, foi feito um convênio entre a prefeitura e a Câmara – contratante e interveniente –, no qual o município adquire o empréstimo e o recurso será utilizado na construção.”
De acordo com ele, o valor de R$ 10 milhões deve ser suficiente para a construção. “E no momento do pagamento, a Câmara é quem vai pagar. O município vai reter no duodécimo mensal que repassa à Casa para quitar as parcelas da Caixa”, revela a dinâmica.
Além deste projeto de empréstimo, a Câmara também aprovou um segundo que altera a contratação de crédito e irá beneficiar os 113 bairros da cidade com a finalização da pavimentação de toda a cidade. O valor deste é de US$ 120 milhões.