Prefeitura de Caldas Novas encaminha projeto que prevê cortes e fusões de secretarias
Com a reforma da estrutura de governo, a prefeitura pretende enxugar a máquina pública
A exemplo de outros municípios, do governo estadual e do governo federal, a Prefeitura de Caldas Novas também pretende promover cortes para minimizar os efeitos da crise. Com esse fim, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 017/2016, que prevê reforma administrativa e redução do número de secretarias municipais. O corte inicial prevê a extinção e a fusão de 8 pastas.
Com a reforma da estrutura de governo, a prefeitura pretende enxugar a máquina pública. Segundo a assessoria de imprensa da administração municipal, a medida deve também aperfeiçoar a oferta de serviços à população, contribuindo com o atendimento das demandas, melhorando os instrumentos de controle e permitindo maior rigor na aplicação dos recursos públicos.
O texto, assinado pelo Prefeito Evandro Magal (PP) foi analisado pelos vereadores e, com a aprovação, proverá o corte de oito secretarias. Com as mudanças, haverá a realocação e transferência de servidores.
Atualmente, a Prefeitura possui organismos de gestão entre o Gabinete do Prefeito, Secretarias, Agências, Órgãos de Regulação e Superintendências.
Modificações
Confira as mudanças previstas no projeto da prefeitura:
As atuais Secretarias de Administração, Arrecadação e Finanças, segundo o documento, serão transformadas na Secretaria de Fazenda e Gestão Pública.
A pasta Municipal de Esporte e Lazer incorporará a temática das políticas de Educação e será denominada Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Como a atual Secretaria Municipal de Transportes, Agricultura e Abastecimento, a pasta de Indústria e Comércio e a Secretaria de Ação Urbana, serão extintas, a gestão desses temas ficará a cargo da Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano e Rural.
Outro Projeto de Lei, encaminhado à Câmara, também prevê a criação da Guarda Civil Municipal. Sendo assim, o Poder Executivo de Caldas Novas passa a contar com 5 órgãos municipais, assemelhados à diretorias e superintendências.
Saiba como ficará a Prefeitura de Caldas Novas com a reforma administrativa:
1. Gabinete do prefeito
2. Gabinete do vice-prefeito
3. Fazenda e Gestão Pública
4. Ação Social e Melhor Idade
5. Comunicação e Eventos
6. Secretaria de Cultura
7. Desenvolvimento Urbano e Rural
8. Educação, Esporte e Lazer
9. Meio Ambiente e Recursos Hídricos
10. Obras e Habitação
11. Planejamento
12. Relações Governamentais
13. Saúde
14. Turismo
15. Controle Interno
Compõem ainda a estrutura administrativa do Município os seguintes órgãos:
I) Caldas Prev;
Ii) Guarda Municipal;
Iii) Procon;
Iv) Procuradoria Geral Do Município;
V) Superintendência Municipal De Trânsito – SMT