Prefeitura de Caldas Novas encaminha projeto que prevê cortes e fusões de secretarias

A exemplo de outros municípios, do governo estadual e do governo federal, a Prefeitura de Caldas Novas também pretende promover cortes para minimizar os efeitos da crise. Com esse fim, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 017/2016, que prevê reforma administrativa e redução do número de secretarias municipais. O corte inicial prevê a extinção e a fusão de 8 pastas.

Com a reforma da estrutura de governo, a prefeitura pretende enxugar a máquina pública. Segundo a assessoria de imprensa da administração municipal, a medida deve também aperfeiçoar a oferta de serviços à população, contribuindo com o atendimento das demandas, melhorando os instrumentos de controle e permitindo maior rigor na aplicação dos recursos públicos.

O texto, assinado pelo Prefeito Evandro Magal (PP) foi analisado pelos vereadores e, com a aprovação, proverá o corte de oito secretarias. Com as mudanças, haverá a realocação e transferência de servidores.

Atualmente, a Prefeitura possui organismos de gestão entre o Gabinete do Prefeito, Secretarias, Agências, Órgãos de Regulação e Superintendências.

Modificações

Confira as mudanças previstas no projeto da prefeitura:

As atuais Secretarias de Administração, Arrecadação e Finanças, segundo o documento, serão transformadas na Secretaria de Fazenda e Gestão Pública.

A pasta Municipal de Esporte e Lazer incorporará a temática das políticas de Educação e será denominada Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Como a atual Secretaria Municipal de Transportes, Agricultura e Abastecimento, a pasta de Indústria e Comércio e a Secretaria de Ação Urbana, serão extintas, a gestão desses temas ficará a cargo da Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano e Rural.

Outro Projeto de Lei, encaminhado à Câmara, também prevê a criação da Guarda Civil Municipal. Sendo assim, o Poder Executivo de Caldas Novas passa a contar com 5 órgãos municipais, assemelhados à diretorias e superintendências.

Saiba como ficará a Prefeitura de Caldas Novas com a reforma administrativa:

1. Gabinete do prefeito

2. Gabinete do vice-prefeito

3. Fazenda e Gestão Pública

4. Ação Social e Melhor Idade

5. Comunicação e Eventos

6. Secretaria de Cultura

7. Desenvolvimento Urbano e Rural

8. Educação, Esporte e Lazer

9. Meio Ambiente e Recursos Hídricos

10. Obras e Habitação 

11. Planejamento

12. Relações Governamentais

13. Saúde

14. Turismo

15. Controle Interno

Compõem ainda a estrutura administrativa do Município os seguintes órgãos:

I) Caldas Prev;

Ii) Guarda Municipal;

Iii) Procon;

Iv) Procuradoria Geral Do Município;

V) Superintendência Municipal De Trânsito – SMT