COLUNA DO JOÃO BOSCO BITTENCOURT

Prefeitura de Goiânia reafirma ao TCM a independência financeira da Comurg

Município informa que está em processo de elaboração de uma proposta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) à corte de contas, em que demonstra a independência da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e apresenta solução de problemas históricos ligados à companhia

A Prefeitura de Goiânia sustenta que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) é independente financeiramente, na medida em que respeita cláusulas contratuais de executar os serviços de limpeza urbana na Capital. Para tanto, a companhia é remunerada de forma legal, após a apreciação de todos os trâmites, como apresentação de nota fiscal, auditagem e a feitura de relatório.

Nesse sentido, informa que está em processo de elaboração de uma proposta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) à corte de contas, em que demonstra a independência da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e apresenta solução de problemas históricos ligados à Companhia. 

A Prefeitura afirma que mantém canal aberto de diálogo com o Tribunal de Conta dos Municípios (TCM), repassando todas as demandas solicitadas, como forma de demonstrar que a Comurg anda com suas próprias pernas, cumprindo sua missão de manter cuidar da urbanização da cidade. 

As ações já em curso para resolver os problemas da Comurg incluem a terceirização da coleta de lixo domiciliar, a remoção de entulhos e parte da varrição, além de prever nos próximos meses a mudança de gestão do aterro sanitário e a reorganização das atividades de manutenção e varrição de áreas públicas, como praças, parques e jardins. 

O compromisso da gestão é assegurar uma transição eficiente, preservando a qualidade dos serviços e os interesses dos servidores e da cidade. 

Com as informações disponibilizadas ao TCM, o Paço Municipal aposta na análise técnica e na sensibilidade do órgão de contas, comprovando que a prefeitura trabalha com responsabilidade e de forma proativa, para reafirmar a sustentabilidade da empresa de urbanização urbana. 

Fato que fica comprovado na medida que a Comurg define que tipo de serviço pode oferecer, estabelecendo critérios, por exemplo, sobre a capacidade de absorver a demanda contratual, no caso, a coleta de lixo. 

A partir de planilhas técnicas, a companhia elabora a aplicação de valores, conforme estabelecido em contrato. Em resumo, ela só recebe pelo serviço realmente executado, após rigorosa auditoria. Inclusive, o repasse mensal de recursos financeiros diminuirá, com a entrada do Consórcio Limpa Gyn, que passa a ser responsável pela maior parte da coleta de lixo, coleta seletiva e utilização de varrição mecanizada. A Comurg, conforme contrato, continua responsável pela limpeza urbana em outras regiões de Goiânia.

Em relação à liquidação, a Prefeitura de Goiânia diz que se trata de uma discussão inicial, sem definição de diretrizes, até porque é um processo complexo que demanda tempo, o que demonstra que a Comurg tem condições de manter o contrato com a prefeitura, com o comprometimento de executar a contento suas tarefas estabelecidas em plano de ação. Tanto que quer demonstrar ao TCM a independência da Companhia.

Sem demissão

Por conta de um processo que ainda está em sua fase de discussão embrionária, a prefeitura diz que não há que se falar em eventual demissão de funcionários da Comurg. 

Primeiro, porque não há essa premissa nas conversações iniciais, pois o tema será tratado com planejamento, responsabilidade social e diálogo aberto e transparente com a sociedade. 

Nesse caso, a prefeitura se compromete a absorver a mão de obra da empresa, para não causar impacto social na vida dos comurgueiros.