Prefeitura diz que decisão de abertura de igrejas passou pelo COE
Ministério Público contesta na Justiça reabertura de templos religiosos em Goiânia
A Procuradoria Geral do Município de Goiânia diz, em nota, que as decisões de abertura de igrejas e demais templos religiosos no município passaram pelo Comitê de Operações Especiais (COE) que avalia as medidas necessárias para combate à Covid-19 na capital. A nota é uma resposta ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) que propôs uma ação civil pública para que os efeitos do decreto nº 1.757, de 7 de março de 2021 sejam parcialmente suspensos.
Os promotores responsáveis pela ação contestam a reabertura templos religiosos para realização de missas, cultos e reuniões similares e argumentam que assim a prefeitura “toma uma direção oposta à realidade caótica da pandemia do coronavírus na capital e ao colapso das redes pública e privada de assistência à saúde”.
“O decreto ainda possui vícios insanáveis: vício de motivo, porque a realidade da pandemia em Goiânia não autoriza essa reabertura das atividades religiosas coletivas; e vício de forma, pelo fato de que o ato foi emitido sem balizamento técnico-científico”, apontam.
A Procuradoria contra-argumenta que a elaboração dos decretos para a contenção da pandemia não ocorre de forma isolada. “As decisões acerca das medidas estabelecidas demandam a participação de diversos órgãos representantes que compõem o COE, entre eles, o próprio Ministério Público”, diz.
“O Executivo Municipal não decide individualmente, entretanto, a depender do contexto da pandemia na capital, as ações podem ser mais ou menos rígidas. O objetivo é que a sociedade civil possa aderir harmonicamente às medidas propostas pelo Poder Público”, completa.
Decreto
No decreto de renovação das medidas de isolamento social para combate à covid-19, publicado na última segunda-feira (8), ficou permitida a realização de missas, cultos e reuniões similares com horário de funcionamento limitado entre 7 horas e 21 horas.
As medidas ainda limitam o comparecimento de pessoas limitado a 10% do total de assentos, com o distanciamento mínimo de dois metros entre frequentadores e colaboradores, uso obrigatório de máscaras, distribuição de álcool em gel e aferição de temperatura de todos os indivíduos.
Além disso, intervalo mínimo de três horas entre as missas, cultos e reuniões similares para realizar a limpeza e desinfecção das superfícies dos ambientes.
Veto
Na semana passada, Rogério Cruz vetou projeto de lei de autoria do vereador dr. Gian (MDB) que considerava igreja como atividade essencial na capital. No dia seguinte, o prefeito enviou projeto que preconiza a atividade como essencial. A diferença é que o novo projeto deixa para o Executivo a decisão de liberação ou não do funcionamento de templos e cultos durante a pandemia de covid-19.