Prefeitura envia revisão do Plano Diretor para Câmara Municipal de Goiânia
A intenção do Paço é que o texto seja aprovado ainda neste ano, por isso conta uma tramitação acelerada
A prefeitura reenviou para a Câmara Municipal o projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Goiânia após um ano, dois meses e cinco dias da retirada da matéria da casa legislativa pela gestão Iris Rezende (MDB). A intenção é que o texto seja aprovado ainda neste ano. Por isso, o Paço espera uma tramitação acelerada como a que aprovou o Código Tributário, em setembro.
Com a chegada na Câmara, o projeto deve ser lido em plenário e enviado para a Comissão Mista, para escolha do relator e início da tramitação. O texto está sem alterações. As mudanças devem ser feitas através de emendas dos vereadores na Comissão, de forma coletiva, a exemplo do que ocorreu com o Código Tributário.
Demora no envio do Plano Diretor
Segundo o presidente da Comissão Mista, Cabo Sena (Patriota) o plano é discutido desde a legislatura passada, o que garantiria a atenção plena dos vereadores ao assunto. “Entendemos que se eles quiserem pode ser aprovado ainda neste ano”, salienta.
A gestão de Rogério Cruz (Republicanos) analisa o Plano Diretor desde o início do ano. A promessa é que ele fosse entregue para a Câmara ainda no primeiro semestre. No entanto, ainda passou por avaliação de Grupo de Trabalho, com vereadores, técnicos da prefeitura e representantes do setor imobilário, instituído pelo próprio Paço. Depois, ainda passou por análise da Casa Civil, a partir de julho.
Antes de ser reenviado à Câmara, o Ministério Público de Goiás recomendou que o texto passasse pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), entretanto não houve tal análise.
Problemas com mudanças no Plano Diretor
A revisão do Plano Diretor de Goiânia foi protocolada no último dia de sessão na Câmara Municipal em junho do ano passado. Tramitou na casa durante todo o segundo semestre e no final da gestão, o ex-prefeito Iris Rezende recolheu de volta o texto, após emendas feitas por vereadores.
As mudanças foram alvo de contestação de grupos ligados a moradores, dos próprios colegas parlamentares e do Ministério Público, sobretudo pela proposta de ampliação da macrozona urbana da Capital, que gerou repercussão negativa.