Prefeitura fará retirada de fotos de Iris Rezende de órgãos públicos

A Prefeitura de Goiânia informou que vai acatar a recomendação expedida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e fará a remoção de fotografias e quadros com imagens de agentes públicos, como do prefeito Iris Rezende (MDB), nos órgãos e repartições municipais. A iniciativa foi do promotor Fernando Krebs, titular da 57ª Promotoria de Goiânia.

Segundo o documento, há fotografias emolduradas de Iris por diversas repartições públicas municipais de Goiânia, o que viola a Constituição Federal. O argumento consta no artigo 37 da Carta Magna, que determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Portanto, segundo Krebs, não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A recomendação destaca também que já existe jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), posicionando-se de forma contrária à afixação das fotografias do chefe do Poder Executivo em repartições públicas.