Prefeitura finaliza detalhes para enviar Código Tributário à Câmara de Goiânia
Distorções encontradas por contribuintes geraram desgastes no Executivo e Legislativo goianiense
A prefeitura de Goiânia ainda não enviou à Câmara Municipal o projeto que revisa o Código Tributário para corrigir valores do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU). Distorções encontradas por contribuintes geraram desgastes no Executivo e Legislativo goianiense.
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) disse durante entrevista coletiva realizada no dia 14 de fevereiro que “até o final de semana, no mais tardar na próxima semana” enviaria o projeto.
Rogério Cruz considera que o Código aprovado no ano passado é bom e promove justiça fiscal, com atualização de leis que haviam sido criadas há quase 50 anos e usa isenção (ou redução) de ISS, IPTU e ITBI.
“Foi preciso elaborar um código que ajudasse a prefeitura a promover justiça fiscal e social, ao mesmo tempo em que fosse atrativo para novas empresas. Com ele, surge também a possibilidade de revitalizar os bairros mais antigos e dar cara nova para Goiânia”, destaca.
No entanto, os ânimos na Câmara Municipal continuaram exaltados e o tema “aumento do IPTU” não cessou. O que parece ter inibido o Paço. A expectativa é que, com o recesso do Carnaval, a temperatura abaixe.
IPTU pode ser fixado com aumento de 10%
Ainda assim, na avaliação de vereadores, há espaço para correção específica de aumentos acima de 55% (dos quais o limite de 45% foi estabelecido pela Câmara e 10% da inflação), mas não para a revisão completa do Código. É possível que o aumento seja fixado, na nova leitura, em 10% como quer o Ministério Público de Goiás.
A vereadora Sabrina Garcêz (PSD) diz que o Código Tributário de Goiânia tem pouco risco de ser revogado pela Câmara municipal. Segundo ela, o texto traz um equilíbrio entre tributos, impostos e taxas e uma suspensão do mesmo poderia causar todo o travamento da cidade.
“Pode gerar dificuldade de pagar a folha ou os fornecimentos”, explicita a parlamentar que foi relatora do texto na Comissão Mista. Ela exemplifica, por exemplo, que os cerca de 60% de contribuintes que tiveram redução no IPTU teriam que pagar mais. Além disso, cita que os isentos deixariam de ter o benefício.